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Regras da CVM devem mudar após caso do Banco Master; veja o que está na mira
Flávio Dino viu fragilidades técnicas e mensagens revelaram que Vorcaro apoiou indicação do presidente da CVM.
Publicado em 21/09/2026 às 18:44h
Publicado em 21/09/2026 às 18:44h
As regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) devem ser atualizadas após o escândalo do Banco Master.
A revisão foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, e deve ser executada em um prazo de 90 dias pelo governo federal, sob a coordenação do Ministério da Fazenda.
⚠️ Na decisão, Dino diz ter identificado "fragilidades relevantes nos mecanismos de controle interno" da CVM ao avaliar um relatório do próprio órgão sobre o processo do Master, além de documentos da Transparência Internacional sobre as restrições orçamentárias do órgão.
Segundo o ministro do STF, esses documentos revelam a existência de questões que demandam atenção no desenho regulatório, nos mecanismos de governança e nos modelos de supervisão da CVM. Por isso, recomendam a reavaliação do atual arcabouço regulatório da autarquia.
Entre as fragilidades apontadas por Dino, está o fato de que a CVM arquivou uma denúncia que antecipava "com elevado grau de detalhamento" o esquema de fraudes posteriormente identificado no Banco Master sem fazer a devida checagem dos fatos.
No início deste ano, o então presidente interino da CVM, João Accioly, admitiu que a autarquia tinha processos abertos para investigar as movimentações do Master desde 2022. Porém, disse que esses processos não andaram mais rápido porque o órgão sofre de falta de pessoal e orçamento.
Dino, por sua vez, avaliou que "as dificuldades atualmente enfrentadas pela Comissão de Valores Mobiliários não se restringem às limitações orçamentárias". Por isso, determinou que a União reavalie as regras da CVM.
Fundos de investimento na mira
🔎 A decisão do ministro do STF mira especialmente três resoluções da CVM:
- 175/2022, que trata do funcionamento e da prestação de serviços para os fundos de investimento;
- 50/2021, que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa;
- 45/2021, que define o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora da CVM.
A avaliação de Dino é de que a Resolução CVM nº 175/2022 promove uma "permissividade sistêmica" no mercado de fundos de investimento, dificultando a rastreabilidade de operações e o acompanhamento de fluxos financeiros.
A resolução permite, entre outras coisas, o investimento de fundos estruturados em cotas de outros fundos, o que reduz a transparência das operações e dos seus beneficiários econômicos.
O mecanismo, conhecido como fundos de cascata, foi usado pelo Banco Master e também no esquema revelado pela Operação Carbono Oculto, que investigou o uso de instrumentos financeiros para lavar dinheiro de organizações criminosas no setor de combustíveis. Entre as gestoras envolvidas nos esquemas, estava a Reag Investimentos.
Os processos contra o Master
⚖️ A CVM ainda tem inquéritos em aberto sobre o Banco Master e aguarda o depoimento de Vorcaro para avançar em algumas investigações.
Um depoimento chegou a ser marcado para o início de setembro na Papudinha, onde Vorcaro está preso. Porém, foi adiado pelo ministro do STF, André Mendonça, relator do processo sobre o Master.
Ainda assim, um desses processos foi julgado recentemente e acabou com a condenação do banco e de Daniel Vorcaro por operação fraudulenta no mercado de capitais.
De acordo com a CVM, o Master e Vorcaro participaram de um grupo que atuou para inflar o valor dos imóveis que integravam o portfólio do Brazil Realty FII (BZLI11), para vender as cotas do fundo a preços artificiais e embolsar os ganhos.
Vorcaro e o presidente do Master
📱 Pouco depois da condenação, vieram à tona mensagens de Daniel Vorcaro dizendo que atuaria para manter Otto Lobo na presidência da CVM.
Lobo assumiu o cargo de forma interina em julho de 2025 e teria buscado apoio político para se manter na posição, inclusive com o advogado Ciro Soares, que atuava para o Master e é amigo do senador Otto Alencar (PSD-BA), de acordo com o jornal "O Globo".
Ciro Soares teria relatado o contato a Daniel Vorcaro e o banqueiro disse que atuaria para manter Lobo na presidência da CVM, ainda segundo a publicação.
Otto Lobo acabou sendo confirmado presidente da CVM em junho de 2026, após ser indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado.
Em nota, o atual presidente da CVM disse que não pediu apoio de Vorcaro e "não tem ingerência sobre conversas privadas de terceiros".