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Governo prepara pacote fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027
Uma das principais mudanças em discussão envolve o cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação.
Publicado em 11/11/2026 às 09:04h - Atualizado em 11/11/2026 às 09:09h
Publicado em 11/11/2026 às 09:04h
Atualizado em 11/11/2026 às 09:09h
O governo federal e o Congresso chegaram a um entendimento para avançar com um pacote de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A proposta, que deve ser apresentada nos próximos dias por um senador aliado do governo, busca reforçar o controle das contas públicas sem comprometer as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas pelo G1.
A estratégia prevê que o projeto de lei complementar tenha origem no próprio Congresso, dando protagonismo aos senadores na apresentação das medidas e evitando que o governo concentre o desgaste político da iniciativa.
Entre os nomes mencionados como possíveis autores estão Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e parlamentares aliados.
Uma das principais mudanças em discussão envolve o cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. A proposta prevê retirar receitas extraordinárias dessa conta, como valores adicionais provenientes de petróleo e gás, inclusive em períodos de superávit fiscal.
Atualmente, a regra que permite essa exclusão vale apenas quando as contas públicas registram déficit. A medida também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Outra frente do pacote envolve a possibilidade de novos cortes lineares nos benefícios fiscais, com percentual ainda a ser definido pelo Congresso.
Durante as negociações, senadores também apresentaram uma demanda de prefeitos para permitir que parte dos recursos dos fundos destinados à saúde e à educação seja redistribuída entre as duas áreas, conforme as necessidades de cada município.
O plano fiscal apresentado pelo ministro prevê ajustes progressivos nos próximos anos, sendo: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030.
Durigan também pediu apoio dos parlamentares para preservar as medidas no texto, evitando flexibilizações ou a retirada de setores das propostas.