O governo federal decidiu apertar o cerco sobre os juros cobrados no crédito consignado privado. A partir de agora, bancos que aplicarem taxas consideradas “muito acima” da média do mercado poderão sofrer sanções, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota. A medida foi definida no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Embora não estabeleça um teto formal para os juros, o governo passará a adotar uma taxa de referência como parâmetro. Instituições que se afastarem desse nível poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador. Hoje, a taxa média dessas operações está em 3,66% ao mês, de acordo com o ministério.
O consignado privado, que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento, é visto como uma linha de menor risco e, por isso, costuma ter juros mais baixos que outras modalidades. Ainda assim, a nova regra também impõe um limite técnico que é a diferença entre os juros nominais e o custo efetivo total não poderá ultrapassar 1 ponto percentual.
Criado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador tem impulsionado esse tipo de financiamento. Até agora, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos. O movimento ocorre em meio ao avanço do endividamento das famílias. Dados divulgados também nesta segunda-feira pelo Banco Central mostram que o comprometimento da renda atingiu 49,9% em fevereiro, sendo o maior nível da série histórica iniciada em 2005.
