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Governo anuncia proibição de bets no Brasil
Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
Publicado em 25/09/2026 às 18:56h - Atualizado em 25/09/2026 às 20:00h
Publicado em 25/09/2026 às 18:56h
Atualizado em 25/09/2026 às 20:00h
O governo federal anunciou a proibição das bets no Brasil. A medida, que será formalizada por meio de uma MP (Medida Provisória), prevê o fim da operação das casas de apostas no país, incluindo as apostas esportivas de quota fixa e os jogos on-line, como cassinos virtuais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Prazo para retirar dinheiro das plataformas
Com o fim das bets, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não conseguir fazer o saque dentro desse prazo terá o dinheiro devolvido pelos bancos que operam com as casas de apostas entre 9 e 14 de outubro.
Veja os prazos:
- Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas;
- A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF;
- Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;
- A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
Punições podem chegar a 6 anos de prisão
O governo também prevê punições para quem explorar ou operar bets no Brasil. Segundo informações do G1, as penas podem chegar a seis anos de prisão, além de multa.
Medidas atingem clubes de futebol
Com a possibilidade de encerramento das operações, algumas casas de apostas já notificaram clubes sobre eventuais rescisões de contratos. Entre os exemplos estão Corinthians, São Paulo e Fluminense.
Empresas do setor afirmam que pretendem recorrer à Justiça caso a proibição seja efetivada e discutem a possibilidade de buscar ressarcimento pelos investimentos realizados no país. A argumentação das casas de apostas envolve, entre outros pontos, os gastos feitos sob o marco regulatório atualmente vigente e a segurança jurídica dos contratos firmados.
Além disso, alguns clubes chegaram a buscar o governo federal para um programa de renegociação de dívidas, com juros menores e prazos mais longos, diante do receio de redução das receitas com publicidade de bets.
Nesse contexto, circulou a informação de que o BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia criar uma linha subsidiada para ajudar os clubes.
O banco, porém, negou. “O BNDES não participou de qualquer discussão ou debate externo ou interno sobre a possibilidade de financiar clubes de futebol. O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público.”