⚖️ Na última terça-feira (10), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PL 3178/2019, que prevê o fim da preferência da Petrobras (PETR4) na exploração do pré-sal. A proposta pretende substituir o modelo de partilha por um sistema de licenciamento para os próximos leilões de campos da área. O projeto seguirá agora para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Para Marcos Rogério (PL-RO), relator do PL (Projeto de Lei), a proposta busca ampliar a competitividade. "Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos "encalhados", ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato" afirmou.
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📃 O ponto central da proposta é a revogação do dispositivo da Lei 12.351, de 2010, que garantia à Petrobras prioridade com 30% de participação nos consórcios e o direito de operar os blocos, mesmo sem oferecer a melhor oferta.
O texto atual determina que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com assessoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), escolha entre os modelos de partilha ou concessão com base em critérios técnicos, geológicos e de impacto social.
Em comunicado publicado nesta quarta-feira (11), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) se posicionou contra a decisão e disse que o PL tem impactos negativos sobre a política energética nacional e a soberania do país sobre suas riquezas naturais.
🗣️ “Ao alterar o regime de partilha de produção do pré-sal, o projeto enfraquece a Petrobras e implica menor participação do Estado em um recurso estratégico para a soberania energética e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar destacou ainda que o regime de partilha é uma ferramenta de política industrial e tecnológica, que garante à empresa estatal sua presença estratégica em projetos sensíveis, mantendo o Brasil como protagonista no desenvolvimento de tecnologias de ponta e na proteção de seu patrimônio energético.
Ações de bancos e petroleiras são destaques positivos, apesar da batalha política sobre o IOF.
Santander e BofA acreditam que a estatal deve pagar "dividendos menos atraentes" em 2025 e 2026.
