Alexandre de Moraes pauta Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Junto com a pauta, Moraes divulgou relatório atualizado sobre investigações, condenações, acordos e absolvições do 8 de Janeiro.

Author
Publicado em 19/11/2026 às 20:04h Publicado em 19/11/2026 às 20:04h por Matheus Silva
A lei foi aprovada em dezembro de 2025 e vetada por Lula em 8 de janeiro (Imagem: Shutterstock)
A lei foi aprovada em dezembro de 2025 e vetada por Lula em 8 de janeiro (Imagem: Shutterstock)

🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano. O ministro Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro a análise de quatro ações que contestam a constitucionalidade da norma, que, na prática, reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A análise ocorrerá em plenário virtual, com término previsto para 15 de dezembro. O caso poderá ser levado ao plenário físico se algum ministro pedir destaque, instrumento que tira o processo da sessão virtual e o transfere para a discussão presencial.

Acompanhe todas as notícias pelo celular! Baixe o app

Junto com a pauta, Moraes divulgou um relatório atualizado sobre as investigações, condenações, acordos e absolvições relacionados aos casos do 8 de Janeiro.

➡️ Leia mais: Governo avalia trocar presidente do BB (BBAS3) e ação chega ao menor nível desde 2023

Presidentes da Câmara e do Senado pediram análise ainda em 2026

A marcação veio depois de um pedido feito na terça-feira (17) pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que Moraes incluísse o tema na pauta da Corte ainda neste ano.

O caminho da norma foi acidentado. O Congresso aprovou a lei em dezembro de 2025, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetou em 8 de janeiro de 2026. Em abril, o Congresso formou maioria para derrubar os vetos presidenciais. 

📊 Em maio, porém, Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei logo depois da promulgação, até que o STF analise as quatro ações que questionam sua constitucionalidade.