🗣️ O TCU (Tribunal de Contas da União) deve julgar nesta quarta-feira (23) uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na decisão de convocar uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para revisar o Estatuto Social da Petrobras (PETR4).
De acordo com o "E-Investidor", os critérios para a indicação dos administradores da empresa estão no centro das preocupações da Corte. Além disso, a agenda da semana prevê a análise de auditorias sobre o contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e sobre o processo de desestatização da BR-324 e BR-116/BA/PE, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE), conhecido como Rota dos Sertões.
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O julgamento chega no mesmo dia em que a Petrobras informou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deu aval ao AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada localizada no pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos.
💬 Com início previsto para 1º de agosto de 2025, o acordo define as participações e as normas que regerão a operação conjunta das empresas. A Petrobras manterá a posição de operadora majoritária, com uma fatia de 97,25%. As demais participações foram divididas entre Shell (0,43%), ONGC (0,232%), Brava Energia (0,198%) e a União, por meio da PPSA (1,89%).
O acordo contempla, além da atuação conjunta nas etapas de desenvolvimento e produção, tratativas entre as empresas para compensações financeiras, com base nos aportes feitos e nos volumes extraídos antes da vigência do AIP.
A Novonor é controladora da Braskem (BRKM5) com 50,1% do capital votante, enquanto a Petrobras possui 47%.
Acordo de Individualização da Produção de Jubarte ainda envolve Brava, Shell e ONGC.
