Senado derrota destaques e preserva o coração do ajuste fiscal de Lula; confira

O ministro José Guimarães afirmou que a Câmara votará o texto do Senado sem mudanças, no máximo até a terça-feira (24).

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Publicado em 18/11/2026 às 20:22h Publicado em 18/11/2026 às 20:22h por Matheus Silva
O acerto atendeu a uma preocupação dos governadores (Imagem: Shutterstock)
O acerto atendeu a uma preocupação dos governadores (Imagem: Shutterstock)

🚨 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu uma etapa importante na tentativa de mostrar compromisso fiscal. O Senado manteve nesta quarta-feira (18) o projeto proposto pelo Executivo que abre condições para garantir um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano, ao rejeitar três destaques que poderiam desfigurar o texto. 

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, que deve votá-la na próxima semana.

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A análise dos destaques, propostas de mudança votadas separadamente, chegou a ser adiada de terça para quarta, em meio à incerteza dos governistas sobre ter votos suficientes para preservar o eixo do chamado plano Moretti, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. 

Para garantir a aprovação, o governo mobilizou sua base e fez concessões de última hora, mantendo o cerne do pacote.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta equilibra corte de despesas e aumento de receitas, de modo a não inviabilizar programas sociais. 

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, afirmou.

Acordo na Lei Kandir dobrou o repasse anual aos estados

Durante a votação, o próprio relator propôs um acordo em um dos destaques, aceito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O entendimento ajustou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030. 

Na proposta original, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais e adiava o restante do pagamento, de forma parcelada, entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa derrubar esse parcelamento e manter o pagamento anual de R$ 4 bilhões, mas foi retirado por causa do acordo.

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O acerto atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação. 

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentou de ICMS, tributo estadual, as empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados, para estimular as exportações. Como a isenção reduziu a arrecadação dos estados, a União ficou de garantir compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Ministro fala em “vitória extraordinária” e promete votação até terça

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, comemorou o resultado e o classificou como “uma vitória extraordinária” do país e do governo. 

Segundo ele, o objetivo agora é votar na Câmara o texto aprovado no Senado, sem mudanças, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem internacional e volta ao Brasil na manhã de quinta-feira (19), véspera do feriado da Consciência Negra. “No máximo, até terça-feira nós votaremos na Câmara dos Deputados”, disse.

Guimarães destacou ainda a derrota do destaque de Rogério Marinho, que, segundo o ministro, trazia a tese do chamado tesouraço atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL). 

Ele sustentou que o projeto preserva os investimentos sociais prometidos na campanha e comentou que as divergências internas no campo da esquerda, inclusive no PT, foram legítimas e naturais.

Questionado se o texto basta para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado, respondeu que não sabe o que mais precisa ser feito. 

📊 “O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil”, afirmou.