Valorização de até 900%: Quais empresas na B3 mais sobem no Lula 3
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🚨 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu uma etapa importante na tentativa de mostrar compromisso fiscal. O Senado manteve nesta quarta-feira (18) o projeto proposto pelo Executivo que abre condições para garantir um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano, ao rejeitar três destaques que poderiam desfigurar o texto.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, que deve votá-la na próxima semana.
A análise dos destaques, propostas de mudança votadas separadamente, chegou a ser adiada de terça para quarta, em meio à incerteza dos governistas sobre ter votos suficientes para preservar o eixo do chamado plano Moretti, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Para garantir a aprovação, o governo mobilizou sua base e fez concessões de última hora, mantendo o cerne do pacote.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta equilibra corte de despesas e aumento de receitas, de modo a não inviabilizar programas sociais.
“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, afirmou.
Durante a votação, o próprio relator propôs um acordo em um dos destaques, aceito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O entendimento ajustou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030.
Na proposta original, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais e adiava o restante do pagamento, de forma parcelada, entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa derrubar esse parcelamento e manter o pagamento anual de R$ 4 bilhões, mas foi retirado por causa do acordo.
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O acerto atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação.
A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentou de ICMS, tributo estadual, as empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados, para estimular as exportações. Como a isenção reduziu a arrecadação dos estados, a União ficou de garantir compensações, que nunca ocorreram de forma regular.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, comemorou o resultado e o classificou como “uma vitória extraordinária” do país e do governo.
Segundo ele, o objetivo agora é votar na Câmara o texto aprovado no Senado, sem mudanças, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem internacional e volta ao Brasil na manhã de quinta-feira (19), véspera do feriado da Consciência Negra. “No máximo, até terça-feira nós votaremos na Câmara dos Deputados”, disse.
Guimarães destacou ainda a derrota do destaque de Rogério Marinho, que, segundo o ministro, trazia a tese do chamado tesouraço atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Ele sustentou que o projeto preserva os investimentos sociais prometidos na campanha e comentou que as divergências internas no campo da esquerda, inclusive no PT, foram legítimas e naturais.
Questionado se o texto basta para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado, respondeu que não sabe o que mais precisa ser feito.
📊 “O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil”, afirmou.
Einar Rivero, CEO da Elos Ayta, elabora estudo que aponta quais ações brasileiras mais se deram bem nos últimos 3 anos.
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