FIIs ressuscitam ganhos, enquanto Bitcoin (BTC) é abatido em fevereiro; veja ranking
Saiba quais classes de investimentos são destaques positivos no mês e quais deram dor de cabeça aos investidores
“Pix Pensão” chega com pagamento automático de pensão alimentícia
Senado Federal aprovou a nova modalidade de pagamentos, que só depende do aval de Lula.
Publicado em 07/07/2026 às 21:03h
Publicado em 07/07/2026 às 21:03h
O Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, deverá em breve ganhar a sua versão "Pix Pensão", já que a modalidade teve aprovação da maioria dos senadores em votação no plenário realizada nesta terça-feira (7).
A nova política pública tem o objetivo de facilitar o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix para a conta do beneficiário. No momento, o novo Pix Pensão só aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, quando o devedor de pensão alimentícia atrasa o pagamento, especialmente quando o mesmo se encontra em situação de fonte de renda informal, cabe aos beneficiários recorrerem à Justiça para reaver a pensão atrasada.
Já o novo Pix Pensão promete reduzir a judicialização de atrasos recorrentes pelo devedor, conferindo mais previsibilidade dos pagamentos aos beneficiários, inclusive podendo ser aderido em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Cabe ao Poder Judiciário determinar os dados necessários para a efetivação do Pix Pensão, como o valor mensal do benefício, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização.
A novidade é que, se o devedor da pensão não tiver saldo em dinheiro em sua conta corrente no banco, o Pix Pensão poderá dispor automaticamente de ativos financeiros (por exemplo, saldo aplicado em CDB ou Tesouro Direto) até o limite do valor devido.
Se o não pagamento da pensão alimentícia continuar, o Pix Pensão prevê a possibilidade de penhora dos bens do devedor em favor do beneficiário.