A Petrobras (PETR4) pediu uma "solução consensual" ao TCU (Tribunal de Contas da União) para o impasse envolvendo o contrato com a Unigel para a produção de fertilizantes por encomenda.
🏭Segundo comunicado publicado nesta terça-feira (14), o objetivo é "viabilizar a operação das plantas arrendadas para a Proquigel/Unigel e evitar sua deterioração e os custos decorrentes dessa condição".
Petrobras e Unigel firmaram um contrato de industrialização de fertilizantes por encomenda, uma modalidade chamada de tolling, em dezembro de 2023. A intenção era retomar a fabricação de fertilizantes nas fábricas da estatal que estão arrendadas para a companhia química em Sergipe e na Bahia. A operação, no entanto, ainda não foi retomada.
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Segundo a estatal, "as condições precedentes previstas no contrato ainda não foram atendidas" e, "até o momento, nenhum desembolso foi realizado por parte da Petrobras".
Além disso, a área técnica do TCU recomendou a suspensão do contrato em abril, depois de apontar "indícios robustos" de irregularidades no negócio.
Em fevereiro, o TCU já havia apontado indícios de irregularidades no contrato. Despacho do ministro Benjamin Zymler, do TCU, apontou à época falhas na avaliação dos riscos, nas justificativas e no processo de aprovação do negócio. Além disso, afirmou que o contrato pode gerar um prejuízo de R$ 487,1 milhões para a Petrobras.
Em março, a Petrobras disse que a sua Diretoria de Governança e Conformidade apurou o caso, mas não constatou irregularidades. A companhia ressaltou ainda que o contrato seria de "oito meses, sem prorrogação".
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
