Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto que incentivava a venda de refinarias da Petrobras (PETR4). Com isso, o governo extinguiu o CT-CB (Comitê Técnico Integrado), responsável pelo processo de venda dos ativos. A decisão foi tomada durante uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
🗣️ “O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil. O decreto retira do ordenamento jurídico um dos últimos atos ainda vigentes que se referiam ao processo de venda dos ativos de refino no País”, informou o documento.
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Em 2019, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para encerrar uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais. Essa decisão, tomada durante o governo Bolsonaro, visava aumentar a concorrência no setor de refino. No entanto, apenas três refinarias foram vendidas, sendo elas: Rlam, na Bahia, Reman, no Amazonas e SIX, no Paraná.
💬 “Estamos, de uma vez por todas, dando fim à política de entreguismo do governo anterior, que acabou com os investimentos em setores tão importantes e estratégicos para o país, como a produção de fertilizantes. A Petrobras vai continuar crescendo, produzindo e gerando riqueza para o nosso país e para a nossa gente. Defender a Petrobras é defender o Brasil. A maior empresa do nosso país não está à venda”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
As gestões anteriores à de Lula não conseguiram vender todos os ativos da Petrobras previstos em um acordo com o Cade. Com a nova gestão, a estatal e o governo decidiram manter esses ativos. Em maio, o Cade revisou o acordo de 2019 e a Petrobras retirou cinco refinarias de seu plano de venda.
A decisão, segundo a CEO da estatal, ainda está em análise e será tomada com base em critérios de retorno financeiro.
O presidente também cobrou que os órgãos competentes fiscalizem o preço da gasolina vendida por postos de combustíveis.
