O Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) deve negar, nesta sexta-feira (7), o pedido de convocação de uma nova assembleia de acionistas. A solicitação, feita por investidores privados descontentes com o processo de sucessão que culminou na nomeação de Magda Chambriard à presidência da estatal, argumenta que a saída de Jean Paul Prates do Conselho exigiria a realização de novas eleições para todos os membros do colegiado.
📋 A iniciativa se baseia na interpretação de que a vacância de um assento no Conselho, em decorrência da renúncia ou destituição de um membro, obriga a convocação de assembleia para a escolha de um substituto. No entanto, o entendimento do Conselho de é que a vacância gerada pela saída de Prates não configura tal cenário, pois o número de membros permanece acima do mínimo legal exigido pelo estatuto da empresa.
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Além disso, a Petrobras alega que Prates renunciou ao cargo de conselheiro, possibilitando sua substituição pelo próprio colegiado, de acordo com a Lei das SA e o estatuto da companhia. Um parecer elaborado pelo departamento jurídico da empresa ressalta a existência de jurisprudência na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o assunto.
📄 O parecer endossa a posição do governo, visto que, o acionista majoritário detém seis dos 11 votos no conselho, com exceção de Chambriard, que não deve votar. Vale lembrar que o governo também conta com o apoio da representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli, o que já lhe assegura maioria, segundo informações do jornal "Folha de São Paulo".
Buzanelli chegou a se manifestar contra o pedido de convocação de assembleia de acionistas feito por investidores privados. Segundo ela, a iniciativa representa um "abuso de direito" e uma "tentativa de usurpar" o poder do sócio majoritário, a União Federal. Em texto publicado nas redes sociais, Buzanelli afirma que "questionar o inquestionável" não é função da minoria acionista.
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
