OSX (OSXB3): Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial

Dívida da empresa de Eike Batista chega a quase R$ 8 bilhões

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Publicado em 23/01/2024 às 16:08h - Atualizado em 11/09/2025 às 16:02h Publicado em 23/01/2024 às 16:08h Atualizado em 11/09/2025 às 16:02h por Jennifer Neves
Eike Batista - Créditos: Shutterstock
Eike Batista - Créditos: Shutterstock

🔨 O pedido de recuperação judicial da OSX (OSXB3) foi aceito pela 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta terça-feira (23). A empresa de construção naval -e única sobrevivente do antigo império de Eike Batista- tem dívida estimada em R$ 7,94 bilhões.

🧑‍⚖️ O magistrado Luiz Alberto Carvalho Alves emitiu uma ordem suspendendo temporariamente a obrigação de pagamento de valores em dinheiro relacionados a dívidas concursais, especialmente as cobradas pela empresa Porto do Açu Operações. A decisão foi motivada pelo encerramento de um acordo anterior de suspensão de cobranças.

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Além dos pagamentos de dívidas relacionadas ao processo, também serão interrompidos os efeitos de qualquer acordo que envolva o pagamento de dívidas já negociadas. Ainda, fica temporariamente impedida a rescisão de contratos devido a dívidas sujeitas à recuperação judicial.

O juiz também determinou que os credores - Porto do Açu, Caixa Econômica Federal, Banco Votorantim e Banco Santander (SANB11) - não suspendam os serviços prestados à empresa, por serem considerados essenciais. Também fica a critério das partes envolvidas seguir com um processo de mediação.

A decisão permanece em vigor até o fim do período de suspensão (stay period) ou até a assembleia geral de credores decidir se aprovará, ou não, o plano de recuperação judicial da OSX.

Esta é a segunda recuperação judicial enfrentada pela empresa. A primeira, aconteceu entre 2013 e 2020, quando o endividamento era de R$ 5,3 bilhões.