Governo vê 3 saídas para derrubada do IOF e uma delas tem a ver com dividendos

O governo federal avalia três medidas para cobrir o rombo deixado no Orçamento de 2025 pela derrubada do aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras):

• recorrer à Justiça contra a decisão do Congresso Nacional;
• buscar novas fontes de receita, inclusive por meio de dividendos;
• ampliar os cortes do Orçamento.

As alternativas foram reveladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à "Folha de S. Paulo", pouco depois de o Congresso Nacional derrubar o decreto que elevou o IOF.

⚖️ Segundo Haddad, há um entendimento na área jurídica do governo de que a derrubada do decreto do IOF violou a Constituição e, por isso, poderia ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, ainda não decidiu se este será o caminho a ser adotado pelo governo. Por isso, a Fazenda também não descarta outras opções.

💰 "Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas", contou Haddad.

O ministro já havia admitido que o governo negocia a distribuição de dividendos extraordinários com empresas estatais como a Petrobras (PETR4), o Banco do Brasil (BBAS3) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para atingir a meta fiscal.

Já a "questão do petróleo" diz respeito ao projeto que busca elevar a arrecadação no setor de petróleo e gás, por meio de medidas como o aumento dos royalties e da participação especial paga pelas petroleiras, o que pode elevar o custo da Petrobras.

✂️ A terceira opção seria elevar o volume de recursos que estão contingenciados no Orçamento, em cerca de R$ 12 bilhões. Haddad disse, no entanto, que isso "vai pesar para todo mundo". "Vai faltar recurso para saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", alertou.

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Segundo Haddad, caberá ao presidente Lula decidir os próximos passos do governo. O ministro, contudo, admitiu uma inclinação a recorrer da decisão do Congresso no STF, caso de fato haja um parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou da AGU (Advocacia-Geral da União) de que o decreto legislativo é inconstitucional.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nessa quarta-feira (25) um decreto legislativo que derruba o decreto do governo que elevou o IOF no final de maio.

O projeto foi aprovado com ampla maioria de votos, em uma derrota histórica para o governo federal. Isso porque desde 1992 um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso.