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As ações têm como foco ampliar a transparência no setor e reforçar a fiscalização.
Publicado em 14/04/2026 às 13:16h
Publicado em 14/04/2026 às 13:16h
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil, em meio ao agravamento do cenário externo.
As ações foram detalhadas nesta terça-feira (14) e têm como foco ampliar a transparência no setor, reforçar a fiscalização e garantir que subsídios cheguem ao consumidor final.
Mais transparência nas margens
Uma das principais mudanças obriga as distribuidoras a informarem, semanalmente, a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos.
A regra vale para empresas que adquirirem diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) com subvenção pública e exige o envio dos dados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que tornará as informações públicas. Distribuidoras que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de comprar combustível subsidiado.
A medida busca evitar que o benefício seja absorvido como lucro pelas empresas ao longo da cadeia. Segundo o governo, o objetivo é impedir abusos e assegurar que a redução de custos seja repassada aos consumidores.
Subsídios ampliados
No campo dos subsídios, o pacote prevê pagamento adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias nacionais e de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, em parceria com os estados.
Considerando o incentivo já anunciado anteriormente, de R$ 0,32 por litro, a subvenção total pode chegar a R$ 1,12 por litro para o diesel nacional e a R$ 1,52 para o importado.
O governo também destinou R$ 330 milhões para subsidiar o GLP, o equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. Além disso, haverá reajuste nos valores do programa Gás do Povo, com possibilidade de até R$ 10 adicionais por botijão em determinados estados, medida que pode ampliar a adesão de revendas, especialmente em regiões ainda não atendidas.
Fiscalização e impacto nos preços
Durante o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o conjunto de ações já começa a surtir efeito sobre os preços.
“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”.
Além disso, dados recentes da ANP indicam que os preços do diesel permaneceram estáveis, enquanto a gasolina apresentou leve queda na média nacional. A expectativa do governo é que, com o avanço das medidas e o monitoramento contínuo do mercado, a tendência de redução dos preços ao consumidor seja reforçada nas próximas semanas.