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Fim da escala 6x1: O que acontece se o Senado aprovar a PEC nesta quarta?
A proposta reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuir a remuneração dos trabalhadores.
Publicado em 13/10/2026 às 09:48h
Publicado em 13/10/2026 às 09:48h
O fim da escala 6x1 pode avançar nesta quarta-feira (14), quando o Senado deve votar, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso por semana e manter os salários.
Mesmo que os senadores aprovem o texto nessa etapa, porém, a mudança não entrará em vigor imediatamente. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação e cumprir as etapas previstas no processo legislativo.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019 estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A proposta também reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuir a remuneração dos trabalhadores.
O texto prevê um período de transição de até 14 meses. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso.
Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairia para 40 horas semanais.A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio deste ano, e agora está em análise no Senado.
Aprovação depende de duas votações
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Portanto, uma eventual aprovação nesta quarta-feira representaria apenas uma etapa da tramitação.
Pelas regras regimentais, após a primeira votação, o texto ainda precisa passar por três sessões de discussão antes de ser submetido ao segundo turno. O governo, no entanto, busca acelerar o calendário para tentar concluir a análise antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Para isso, a base governista articula a apresentação de um requerimento de calendário especial, que permitiria reduzir o intervalo entre as votações. A possibilidade de antecipação depende, contudo, da decisão dos próprios senadores.
O que acontece se o Senado aprovar a PEC?
Se a proposta for aprovada nos dois turnos pelos senadores sem alterações, ela seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A partir daí, começará a contar o prazo previsto para a implementação das novas regras.
Caso os parlamentares modifiquem o texto aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise. Assim, mesmo que avance no Senado, a proposta ainda depende de três novas sessões de discussão em plenário, votação em segundo turno e nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis.