Eletrobras (ELET6) tem decisão favorável em processo da Energia Potiguar

Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão favorável à companhia e à Chesf

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Publicado em 22/09/2023 às 17:15h - Atualizado em 11/09/2025 às 16:02h Publicado em 22/09/2023 às 17:15h Atualizado em 11/09/2025 às 16:02h por Juliano Passaro

A Eletrobras (ELET3;ELET6) comunicou ao mercado, nesta quarta-feira (20), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão favorável à companhia e à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O processo foi movido pela Energia Potiguar Geradora Eólica e outras empresas, por causa de atraso na entrega de linhas de transmissão.

Em primeira instância, a decisão havia sido favorável à Chesf ao julgar improcedentes os pedidos dos autores das ações. Segundo a Eletrobras, a sentença havia sido revertida após interposição de embargos declaratórios.

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“A decisão proferida nesta data, portanto, determinou novo julgamento do processo em segunda instância dos segundos embargos de declaração então opostos pela referidas demandantes”, informou a Eletrobras.

A Eletrobras destaca que o processo está classificado em suas demonstrações financeiras com risco de perda provável, pelo valor estimado de R$ 636 milhões, no último mês de junho.

As autoras do processo afirmam que o atraso na entrega da linha de transmissão 230 kv Extremoz II - João Câmara II, integrante do Contrato de Concessão nº 019/2010, teria prejudicado o escoamento de energia pelos parques eólicos.