Defeso eleitoral: entenda regra que veta propaganda do governo antes das eleições

Se você viu algum governador correndo para entregar obras nas últimas semanas e estranhou, isso tem explicação. No último sábado (4), teve início o chamado defeso eleitoral, um período em que os governos ficam limitados em suas propagandas.

Neste ano, o defeso vai de três meses antes das eleições até 25 de outubro, que é quando acaba o segundo turno das eleições gerais. Nesse meio tempo, a legislação eleitoral proíbe uma série de veiculações para que os governos em curso não tenham vantagem em relação aos seus concorrentes.

Fica proibida, por exemplo, a presença de candidatos em inaugurações de obras. Além disso, a publicidade institucional também está vetada, salvo algumas exceções previstas na legislação eleitoral.

Outra mudança importante está nas marcas que identificam o governo e seus produtos e programas. Qualquer nome, slogan ou símbolo que esteja ligado a um governo deve ser retirado de circulação.

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Quem não cumprir essas regras pode ter um problema grande com a Justiça Eleitoral, que é quem fiscaliza o cumprimento delas. Em alguns casos, é prevista multa e até a cassação do registro de candidatura.

“O desrespeito às regras de condutas vedadas pode acarretar a aplicação de multas pecuniárias aos agentes infratores, bem como a cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada, sem prejuízo de eventuais sanções por abuso de poder político, a fim de garantir que o equilíbrio do pleito seja mantido”, diz o TSE.

Movimentos em SP e Brasília

Foi por isso que diversos pré-candidatos saíram para entregar obras ou anunciar repasses rapidamente. Muitos desses projetos foram entregues sem estarem completamente concluídos.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve concorrer à reeleição, entregou uma parte da Linha 6-Laranja do Metrô na última sexta (3), apenas um dia antes do defeso. Neste primeiro momento, porém, só 6 das 15 estações previstas estarão abertas ao público, todas sem estarem completamente prontas, segundo informações do próprio governo paulista.

Já o presidente Lula (PT) inaugurou um túnel de transposição do rio São Francisco, na divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte, na quinta passada (2). A cerimônia, no entanto, não saiu como esperado, já que a água ainda não passava pelo canal, o que gerou comentários do próprio chefe do Planalto.

“Eu tinha acertado que eu viria à [cidade de] Luís Gomes, porque eu queria não só ver a água entrar no túnel, como estar aqui para receber a água”, comentou Lula. “E houve um erro de cálculo. E esse erro de cálculo fez com que eu chegasse aqui e a água ainda não chegou”.