Braskem (BRKM5) é condenada por afundamento do solo em Maceió

A sentença determina o pagamento de indenizações aos demandantes, embora os valores exatos não tenham sido divulgados.

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Publicado em 27/07/2024 às 21:33h - Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h Publicado em 27/07/2024 às 21:33h Atualizado em 11/09/2025 às 16:03h por Matheus Silva
A Braskem ainda pode recorrer da decisão. Imagem: Shutterstock.
A Braskem ainda pode recorrer da decisão. Imagem: Shutterstock.

💲 Em uma decisão histórica, o Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem (BRKM5) pelo afundamento do solo em bairros de Maceió, consequência das atividades de mineração realizadas pela empresa ao longo de anos.

A sentença determina o pagamento de indenizações aos demandantes, embora os valores exatos não tenham sido divulgados. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.

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Embora essa determinação se aplique exclusivamente ao caso específico julgado na Holanda, uma decisão favorável às vítimas pode estabelecer um precedente importante para casos futuros.

No julgamento, o Tribunal de Roterdã concluiu que as subsidiárias da Braskem na Holanda, também rés no processo, não são responsáveis pelos danos em Maceió.

A Braskem revelou que apresentou propostas de compensação financeira para 99% dos moradores afetados, incluindo os nove autores da ação na Holanda.

A empresa não confirmou se pretende recorrer da decisão e reiterou seu compromisso com a segurança dos indivíduos e a rápida conclusão das indenizações.

Além disso, afirmou estar empenhada em desenvolver medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência.

"A Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões para essas ações, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa, que continuará trabalhando diligentemente em Maceió", diz a nota oficial.

Esses nove moradores de Maceió buscaram a justiça holandesa em 2020 para solicitar indenizações integrais pelos imóveis perdidos devido ao afundamento do solo.

Contexto

📊 Essa condenação na Holanda é mais um capítulo no longo embate enfrentado pela Braskem.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada no Senado brasileiro em dezembro do ano passado para investigar o papel da empresa no afundamento do solo em bairros de Maceió, um problema que começou em 2018 após décadas de extração subterrânea de sal-gema na região.

Segundo o governo de Alagoas, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente.

Durante as negociações com as famílias obrigadas a abandonar suas casas devido aos riscos de desabamento, a Braskem afirmou não ter a intenção de "causar qualquer dano às pessoas", oferecendo "ampla oportunidade e prazo" para que as vítimas fossem amparadas, conforme declarado por Arantes.

Em março deste ano, o diretor financeiro da Braskem, Pedro de Freitas, anunciou que a empresa espera concluir o preenchimento das cavidades subterrâneas com areia até o final de 2026, uma extensão do prazo previamente previsto para o final de 2024.

Até o final do ano passado, a Braskem havia reservado R$ 15,5 bilhões para o fechamento das minas, indenização das famílias e execução de medidas exigidas pelas autoridades em Maceió, tendo desembolsado R$ 9,5 bilhões desse total até então.