🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta sexta-feira (7), um dos julgamentos mais relevantes para o setor tributário e empresarial brasileiro.
Em discussão está a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos obtidos por empresas brasileiras no exterior.
O caso em pauta envolve diretamente a mineradora Vale (VALE3) e pode resultar em um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 22 bilhões.
A ação questiona a tributação de lucros obtidos por controladas da Vale em países como Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo.
A Receita Federal argumenta que esses valores devem ser tributados no Brasil, independentemente de sua distribuição aos acionistas.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e, se não houver pedido de vista ou destaque, deve ser concluído até a próxima sexta-feira (14).
Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O relator, ministro André Mendonça, defendeu que a questão é infraconstitucional, ou seja, deveria ser decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já o ministro Gilmar Mendes votou a favor da tributação, argumentando que o sistema fiscal brasileiro adota o critério de residência, tornando obrigatória a tributação de rendimentos globais de empresas brasileiras.
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Embora o caso não tenha repercussão geral, podendo não influenciar automaticamente outras decisões, a União está atenta à possibilidade de mudança na jurisprudência.
Desde 2013, o STF tem um histórico de decisões favoráveis à tributação dos lucros no exterior.
Estima-se que uma eventual decisão contrária possa gerar perdas de até R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021, com um impacto anual de aproximadamente R$ 28,5 bilhões nos cofres públicos.
Atualmente, cerca de 40 ações similares tramitam na Justiça. Enquanto alguns tribunais seguem a orientação do STJ, que tem sido favorável às empresas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decidido majoritariamente a favor da União, utilizando o voto de qualidade.
A discussão também gira em torno da interpretação do artigo 7º dos tratados internacionais firmados pelo Brasil para evitar a bitributação.
Esses acordos preveem que os lucros devem ser tributados no país onde a empresa está localizada, a menos que exista um estabelecimento permanente no Brasil.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta que a tributação deve ocorrer na controladora brasileira, uma vez que o lucro pertence à empresa matriz, independentemente de sua distribuição.
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Para tentar resolver o impasse, o governo lançou, em 2023, um programa de transação tributária, oferecendo condições diferenciadas de pagamento para as empresas envolvidas nesses litígios.
No entanto, a adesão foi abaixo do esperado. Apesar da expectativa de regularização de até R$ 54 bilhões em processos judiciais e R$ 14 bilhões em disputas administrativas, apenas R$ 1,9 bilhão foi efetivamente negociado.
📊 O desfecho desse julgamento pode ter repercussões amplas, tanto para o fisco quanto para as empresas que operam globalmente.
Se o STF decidir a favor da Vale, o governo pode perder uma fonte importante de arrecadação.
Caso a União saia vitoriosa, muitas empresas precisarão revisar suas estratégias fiscais e considerar impactos financeiros significativos.
A decisão final será um marco na discussão sobre a tributação de lucros no exterior e poderá redefinir a forma como grandes empresas brasileiras conduzem suas operações internacionais.
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