Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou cinco recursos e decidiu manter a homologação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O comunicado foi feito nesta quinta-feira (10).
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⚖️ Ao votar contra os pedidos, o relator dos recursos e presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que as cinco entidades recorrentes não são parte e também não aderiram ao acordo, razão pela qual não são diretamente impactadas pelo ajuste. “Por essa razão, não têm legitimação ou interesse para apresentar recurso”, afirmou no comunicado.
Barroso disse ainda que a autonomia dos municípios não foi violada, pois a adesão ao acordo foi facultativa e formalizada através de um documento específico. O STF também refutou as alegações de que a decisão continha contradições e omissões.
As mineradoras Vale (VALE3), BHP e Samarco, juntamente com autoridades dos âmbitos federal e estadual, firmaram em outubro de 2024 um novo acordo, no valor de R$ 170 milhões, para a compensação e reparação dos prejuízos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
🚨 A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2025 liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que destruíram comunidades. No total, 49 municípios foram impactados e 19 pessoas morreram.
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O recuo refletiu uma combinação de fatores locais e internacionais, com destaque para a desvalorização das ações da Vale.
