A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o mandato do presidente do Conselho de Administração da Petrobras (PETR4), Pietro Sampaio Mendes, por conflito de interesse. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Cezar Neves Júnior na última quinta-feira (11).
⚖️ “É certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela Companhia, atraindo o conflito de interesses”, afirmou o juiz em documento.
Mendes também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. E, por isso, o juiz também considerou que os atos de Mendes podem influenciar suas decisões enquanto presidente do conselho.
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🔨 Sampaio Mendes foi indicado ao cargo de secretário por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, mesmo após ter sido considerado inelegível pelo Cpe (Comitê de Pessoas) e pelo próprio Conselho de Administração da Petrobras.
A nomeação de representantes do Governo Federal para o Conselho Administrativo da Petrobras, em 2023, contrariou as Leis das Estatais e o estatuto da própria empresa. Apesar da ilegalidade, Silveira defendia a decisão, classificando-a como "uma decisão soberana dos acionistas que deve ser comemorada".
📃 Vale lembrar que Silveira se tornou um dos principais críticos públicos da gestão do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em diversas ocasiões, o ex-ministro manifestou seu descontentamento com o trabalho de Prates, colocando em xeque a legitimidade de sua nomeação ao Conselho.
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
