🛢️ A Petrobras (PETR4) informou, na noite desta sexta-feira (19), que suas empresas parceiras no consórcio de exploração de hidrocarbonetos aprovaram um ressarcimento no valor de R$ 2,2 bilhões. O valor é referente a uma fatia do acordo fechado pela petrolífera com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
No mês passado, a empresa assinou um contencioso tributário com o órgão de controle para encerrar litígios relacionados a autuações físicas sobre remessas ao exterior. A negociação foi iniciada em 2023, já durante o governo Lula e houve temor sobre o impacto do acordo sobre os dividendos.
O valor aprovado pelas empresas parceiras representa 84% do total realmente devido por elas, segundo a companhia, que tinham responsabilidade sobre as multas. Por isso, a empresa garante que vai continuar negociando pelo montante.
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“A companhia continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações”, afirmou a companhia em fato relevante.
O valor do acordo com o Carf é de R$ 19,8 bilhões, já considerando um desconto de 65% conseguido. O impacto da nova divida vai ser de R$ 11,8 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024 e deve ser relatado no próximo balando trimestral.
Por causa deste impacto, a empresa deixou a carteira de dividendos de diversos bancos e casas de análises, que dizem que uma eventual diminuição dos proventos diminui a atratividade. Já outras analisam que o acordo exime uma sobrecarga fiscal e não deve impactar os pagamentos no curto prazo.
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
