A Petrobras (PETR4) está mais perto de se livrar de mais uma ação relativa à Operação Lava Jato. Isso porque a companhia obteve nesta quarta-feira (30) uma decisão favorável em ação coletiva movida por investidores na Holanda.
💲 A ação foi apresentada pela Stichting Petrobras Compensation Foundation, fundação que representa acionistas que se queixam das perdas causadas pelos "esquemas de fraude e suborno de longa data" revelados pela Operação Lava Jato.
A fundação alega que os investidores que operam fora dos Estados Unidos não foram beneficiados pelo acordo bilionário firmado pela Petrobras e pela justiça americana em 2018. Por isso, pede uma declaração de que a estatal agiu ilegalmente em relação a esses investidores.
O Tribunal Distrital de Roterdã, no entanto, acolheu os argumentos da Petrobras nas principais linhas da ação nesta quarta-feira (30).
⚖️ Segundo a Petrobras, o Tribunal entendeu que "todos os danos alegados pela fundação se qualificam como indiretos e não são passíveis de ressarcimento", de acordo com a legislação brasileira. Além disso, disse que a fundação também não pode pleitear indenização pela legislação argentina.
"Dessa forma, o Tribunal rejeitou as alegações da fundação de acordo com as leis brasileira e argentina, o que resulta na rejeição de todos os pedidos formulados em favor de acionistas", comunicou a Petrobras.
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O Tribunal também descartou o pagamento de indenização aos detentores de bonds da Petrobras, mesmo entendendo que, neste caso, a companhia ilegalmente sob a legislação de Luxemburgo.
"Eventual indenização só pode ser pleiteada em novas ações a serem propostas por ou em nome de tais investidores, que precisariam provar todos os elementos necessários à eventual responsabilização da Petrobras e da PGF (Petrobras Global Finance)", explicou a Petrobras, destacando que "se defenderá vigorosamente" caso isso ocorra.
⚠️ A decisão do Tribunal de Roterdã, no entanto, ainda está sujeita a recurso. Mesmo assim, a Petrobras não tem uma estimativa da perda que pode ser causada pela ação, em caso de derrota na justiça.
"A companhia, com suporte nas avaliações de seus assessores, considera que não há elementos indicativos suficientes para a qualificação do universo dos potenciais beneficiários, tampouco para a quantificação dos danos supostamente indenizáveis", afirmou.
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
