Nesta segunda-feira (15), a Oi (OIBR3) anunciou a prorrogação dos prazos para a emissão da Dívida Roll-Up e do Novo Financiamento, conforme estabelecido em seu Plano de Recuperação Judicial. Os credores do Novo Financiamento e Terceiros Novo Financiamento concordaram em estender os prazos até 31 de julho deste ano, conforme aprovado durante a Assembleia-Geral de Credores realizada em abril.
📞 Além disso, a prorrogação engloba a verificação da ocorrência da condição resolutiva associada ao desembolso do novo financiamento, conforme estipulado nas cláusulas do Plano. A Oi ressaltou que essa extensão não modifica quaisquer outros termos ou prazos do Plano de Recuperação Judicial, os quais devem ser cumpridos conforme originalmente previstos.
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A decisão chega um pouco depois do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar uma proposta de solução consensual para solucionar divergências em contratos de concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).
📱 Esse acordo histórico, firmado entre o TCU, a O, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o MCom (Ministério das Comunicações), garante investimentos de R$ 5,8 bilhões no setor, além de evitar um potencial prejuízo bilionário à União na maior arbitragem em curso contra a administração pública brasileira.
No entanto, o futuro do telefone fixo no Brasil e os investimentos bilionários no setor ainda depende da anuência ou aprovação da AGU (Advocacia-Geral da União). A Oi, como a maior concessionária do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), atualmente é responsável pela prestação de telefonia fixa local e de longa distância em todo o país, exceto no estado de São Paulo.
O movimento ocorre após a assembleia de credores da Oi ter aprovado o plano de recuperação judicial da empresa.
A nova versão do plano de recuperação judicial aumentou para US$ 655 milhões.
