🚨 A Microsoft (MSFT34) tornou-se alvo de um novo processo judicial movido por um grupo de autores que alegam o uso não autorizado de suas obras literárias no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (24) no tribunal federal de Nova York, somando-se a uma série de disputas semelhantes envolvendo empresas de tecnologia e o uso de materiais protegidos por direitos autorais.
Entre os autores que assinam a queixa estão nomes como Kai Bird, Jia Tolentino e Daniel Okrent, que afirmam que a Microsoft utilizou versões digitais piratas de aproximadamente 200 mil livros para alimentar o algoritmo Megatron, um modelo de IA projetado para gerar respostas textuais a comandos humanos.
De acordo com os autores, a prática representa uma violação direta da legislação de direitos autorais dos Estados Unidos.
O documento legal acusa a Microsoft de desenvolver um modelo de linguagem que “não apenas foi construído com base no trabalho intelectual de milhares de criadores, mas também capaz de gerar conteúdo que imita estilo, voz e estrutura temática dessas obras originais”.
A ação contra a Microsoft ocorre logo após uma decisão relevante na Califórnia, em que um juiz federal considerou que a empresa Anthropic fez uso justo do conteúdo de autores para treinar seus sistemas de IA.
Apesar disso, o tribunal manteve aberta a possibilidade de que a empresa possa ser responsabilizada pelo uso de cópias não autorizadas — o que adiciona complexidade ao debate jurídico em torno da IA generativa.
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Essa foi a primeira decisão judicial nos EUA a abordar diretamente a legalidade do uso de obras protegidas no desenvolvimento de inteligência artificial, evidenciando a urgência da criação de um marco regulatório claro sobre o tema.
O caso da Microsoft se junta a outros processos semelhantes enfrentados por empresas como Meta (M1TA34), Anthropic e OpenAI, todas acusadas de utilizar material protegido por copyright no treinamento de seus modelos de IA.
Empresas de tecnologia, por outro lado, sustentam que a utilização de conteúdos protegidos se enquadra no conceito de “uso justo” — uma doutrina prevista na legislação norte-americana que permite o uso limitado de material com copyright para fins como crítica, comentário, reportagem, ensino e pesquisa.
Segundo essa visão, os modelos de IA criam conteúdo “novo e transformador”, o que justificaria o uso de obras pré-existentes sem a necessidade de pagamento ou autorização.
No entanto, essa interpretação tem sido duramente contestada por autores, jornalistas e editoras, que temem que a prática enfraqueça a proteção aos direitos de criação intelectual.
Até o momento, a Microsoft não se manifestou oficialmente sobre a ação. Um dos advogados que representa os autores também preferiu não comentar o caso, segundo informações repassadas à imprensa.
📊 O avanço dessa e de outras ações semelhantes deve influenciar diretamente a regulamentação do setor de IA e o modelo de remuneração para criadores de conteúdo em todo o mundo.
Potencial de valorização das ações chega a 60% por causa da inteligência artificial, projetam analistas de tecnologia.
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