🚨 A Justiça Federal do Amapá negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender o simulado de perfuração de um poço da Petrobras (PETR4) na bacia da Foz do Amazonas.
A operação, prevista para ocorrer no bloco 59, é a última etapa antes da obtenção da licença definitiva para iniciar a exploração de petróleo na região, localizada em águas profundas da chamada margem equatorial brasileira.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (7) pelo juiz federal substituto Athos Alexandre Câmara Attiê, da 1ª Vara Federal do Amapá.
Segundo o magistrado, o exercício simulado "não é uma licença operacional definitiva, mas uma ferramenta de verificação, correção e aperfeiçoamento institucional", tendo caráter essencialmente experimental.
“É uma etapa eminentemente prática do licenciamento ambiental, destinada a testar, em condições reais e controladas, a funcionalidade dos planos e estratégias de mitigação previamente aprovados”, escreveu o juiz em sua decisão.
O MPF alegava que o simulado ocorreria sem estudos aprofundados sobre riscos à biodiversidade e comunidades tradicionais da região.
Em nota, o órgão acusou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de ignorar pareceres técnicos internos, incluindo críticas de 29 analistas que consideraram o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) como insuficiente.
A Procuradoria sustentou ainda que a autorização do Ibama violava normas nacionais e internacionais, especialmente no que diz respeito ao dever de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais possivelmente afetadas pelas operações.
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Apesar de rejeitar o pedido principal, o juiz determinou que a comunicação entre Petrobras, Ibama e comunidades indígenas deverá contar com a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Ele lembrou que a consulta prévia — prevista em tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT — "não se confunde com mera informação" e precisa ser conduzida por órgão estatal competente.
A Petrobras propôs a realização do simulado ainda nesta semana, mas a data oficial depende da conclusão das vistorias técnicas do Ibama em embarcações e estruturas operacionais que serão utilizadas na atividade.
Em nota enviada à imprensa, a companhia informou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a ação civil pública movida pelo MPF, mas defendeu a legalidade do processo conduzido pelo Ibama, classificando a decisão do órgão ambiental como “adequada e convergente com o princípio da precaução”.
“Todos os estudos e exigências solicitadas pelo Ibama, em observância estrita às normas ambientais vigentes no país, vêm sendo atendidos pela Petrobras”, afirmou a empresa.
A estatal reiterou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da margem equatorial, afirmando que permanece aberta ao diálogo institucional para resolver divergências em torno do tema.
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A região da Foz do Amazonas é vista como estratégica para a expansão da produção de petróleo no Brasil.
📈 No entanto, o avanço da atividade no local tem gerado intensa mobilização de organizações ambientalistas, que temem impactos irreversíveis para a biodiversidade marinha e a ampliação das emissões de carbono em um momento de crescente pressão global por fontes de energia limpa.
A fabricação dos compressores será feita na Alemanha, enquanto a planta da Siemens em Santa Bárbara d’Oeste.
A decisão, segundo a CEO da estatal, ainda está em análise e será tomada com base em critérios de retorno financeiro.
