⚖️ A Justiça de Goiás aprovou o plano de Recuperação Judicial da AgroGalaxy (AGXY3) na última terça-feira (27). A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu a recuperação ao conglomerado de 13 empresas, que possui dívidas de R$ 4,6 bilhões, mas recusou as cláusulas que tentavam resguardar terceiros garantidores.
“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores”, citou a juíza.
A homologação marca o fim de oito meses de negociações desde o pedido de recuperação judicial da AgroGalaxy em setembro de 2024. Em abril, na assembleia de credores, o Banco do Brasil (BBAS3), o principal credor individual com R$ 391 milhões, tentou adiar a votação por 30 dias após mais de 12 horas de discussões. No entanto, a proposta foi negada.
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💸 Além disso, na decisão desta semana seis cláusulas que tentavam aplicar os benefícios da recuperação a terceiros não participantes foram declaradas ilegais pela Justiça, apesar da homologação do plano. “A homologação do plano de recuperação judicial é um passo fundamental para a empresa devedora, mas ela não serve como um ‘escudo’ para terceiros garantidores”, justifica a magistrada.
“A inclusão de cláusulas no plano de recuperação judicial que preveem a liberação de terceiros garantidores é, de fato, incompatível com a legislação aplicável”, decidiu a juíza. Cemig, Louis Dreyfus Company e Banco Bocom BBM foram alguns dos credores que questionaram aspectos do plano. A principal crítica deles foi a ausência de transparência em algumas operações e a tentativa de proteger terceiros.
Vale citar que credores quirografários comuns têm duas opções principais no plano: receber até R$ 15 mil à vista com a quitação da dívida, ou optar por um esquema com deságio de 85% e pagamento parcelado em 26 vezes, com o primeiro pagamento ocorrendo apenas três anos após a homologação.
🤑 Os valores serão corrigidos pela Taxa Referencial mais 0,5% ao ano. O plano também inclui a venda de uma carteira de recebíveis de R$ 760 milhões, operação que deve trazer R$ 91 milhões em caixa e ajudar a abater cerca de R$ 300 milhões em dívidas.
A margem Ebitda ajustada da empresa atingiu -27,8% no período de outubro a dezembro do ano passado.
Processo agora deve ser homologado pela Justiça de Goiás
