O Grupo Mateus (GMAT3) foi multado pela Receita Federal em um valor superior a R$ 1 bilhão. A fiscalização identificou irregularidades na apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa, relacionadas à exclusão indevida de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
💸 Essas irregularidades se estendem por um período de sete anos, de 2014 a 2021. Já o valor total da autuação, que ultrapassa R$ 1 bilhão, é composto por R$ 633 milhões em cobranças relacionadas ao Imposto de Renda, R$ 225 milhões à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e mais de R$ 200 milhões em multas.
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“A companhia informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável”, disse a empresa em nota.
💰 Além disso, o Grupo Mateus também disse que irá recorrer da multa, alegando que possui argumentos sólidos para contestar a decisão da Receita Federal. Em análise preliminar, a companhia considerou que a chance de perder a disputa é baixa e, portanto, não reconhecerá a provisão contábil para essa possível perda.
Com a conclusão do negócio, o Mateus deterá 51% de participação na nova companhia combinada.
O pagamento dos JCP será realizado até 31 de dezembro de 2024.
