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Governo lança Desenrola MEI para regularizar dívidas dos MEIs
A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos.
Publicado em 04/07/2026 às 09:41h
Publicado em 04/07/2026 às 09:41h
O governo federal lançou o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal da categoria e evitar o cancelamento de CNPJs.
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularizaço...", disse Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional.
De acordo com o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pela medida. Juntas, as dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor. O programa contempla débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
As condições de renegociação variam conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, mas incluem abatimentos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além do parcelamento em até 145 prestações. A parcela mínima será de R$ 25.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da MEMP (Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o programa integra um pacote de medidas voltadas aos mais de 17 milhões de microempreendedores individuais do país. Além da renegociação de dívidas, o governo anunciou ações para ampliar o acesso dos MEIs às compras públicas.