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Flávio Bolsonaro diz que usará maioria no Congresso para "mudar a Constituição"
O candidato, porém, não especificou quais pontos da Carta Magna pretende alterar.
Publicado em 07/10/2026 às 09:43h - Atualizado em 07/10/2026 às 09:46h
Publicado em 07/10/2026 às 09:43h
Atualizado em 07/10/2026 às 09:46h
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende usar uma eventual maioria de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado para mudar a Constituição Federal e “redemocratizar o país”. A declaração foi feita na terça-feira (6), em Goiânia, durante um evento de apoio à sua candidatura no segundo turno das eleições de 2026.
O candidato, porém, não especificou quais pontos da Carta Magna pretende alterar. "Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país", disse Flávio.
Segundo Flávio, a estratégia passaria também pela eleição de um aliado para a presidência da Câmara. A declaração ocorreu após Ronaldo Caiado (PSD) e Daniel Vilela (MDB), governador eleito de Goiás, anunciarem apoio à sua candidatura no segundo turno.
Como a Constituição pode ser alterada
A Constituição Federal pode ser modificada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A iniciativa pode partir do presidente da República, de pelo menos um terço dos deputados federais ou senadores ou de mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados.
Depois de apresentada, a PEC precisa ser analisada e votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Para avançar, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
A Constituição também estabelece limites para esse tipo de alteração. As chamadas cláusulas pétreas impedem mudanças que tenham como objetivo abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Além disso, uma PEC não pode ser votada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Carta Magna
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição completa 38 anos e já passou por 139 emendas constitucionais, que alteraram temas como trabalho, Previdência, sistema tributário, direitos sociais, proteção de dados e organização do Estado.
Entre as mudanças estão a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, a Reforma da Previdência de 2019, alterações no sistema tributário e a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. A Carta também consolidou direitos relacionados à saúde, educação, igualdade, meio ambiente e participação política.