Fim do “nem-nem”? Senado aprova programa para ampliar contratação de jovens

Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa incentivar a contratação de pessoas sem experiência no Brasil. A ideia é criar um programa social que dê incentivos fiscais às empresas para que elas contratem pessoas sem registro em carteira.

O foco do governo é diminuir o número de jovens classificados como “nem-nem”, que são aqueles que nem trabalham nem estudam. Essa categoria já engloba 24% dos jovens de 18 a 24 anos, ou seja, que já estão em idade para desenvolver uma profissão.

O acordo, que já terminou a tramitação no Congresso Nacional, prevê uma redução em quase todas as alíquotas pagas pelas empresas mensalmente por causa da folha de pagamento. A contribuição patronal do INSS, por exemplo, será reduzida pela metade, sendo de 10% para quem estiver dentro do programa.

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Já os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) terão alíquotas diferentes para cada tipo de empresa. No caso das grandes empresas, será de apenas 2% sobre o salário, enquanto cai para 1% para MEIs e MEs.

O programa deve englobar todos os jovens desta faixa etária que estejam matriculados em algum tipo de ensino, seja médio, técnico ou superior. Por regra, os contratos devem durar pelo menos seis meses, mas contam com possibilidade de prorrogação até o limite de 24 meses consecutivos.

O regime é muito parecido com a Lei de Estagiários e prevê, também, a efetivação do funcionário por meio da contratação permanente. Neste caso, as regras passariam a ser as de qualquer outro funcionário da mesma empresa.

“Nós demos um novo passo na expectativa da compreensão plena de um governo que, diga-se de passagem, tem obtido, por muitas das suas ações e iniciativas, resultados que incontestavelmente têm nos permitido, ao governo, mas acima de tudo ao país, constatar o menor percentual de desemprego da série histórica”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo.

Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, que deve publicar a matéria na íntegra. O projeto ganha ainda mais relevância no cenário de orçamento apertado das famílias, já que pode ser um incentivo para o aumento da renda.