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Fim da escala 6x1 começa a ser debatido no Senado nesta semana
As sessões de discussão estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8).
Publicado em 05/10/2026 às 15:50h
Publicado em 05/10/2026 às 15:50h
O fim da escala 6x1 começa a avançar no Senado nesta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (6) o início da discussão, em Plenário, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal.
As sessões de discussão estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), em formato semipresencial. A proposta chega ao Plenário depois de ter sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2 de setembro. Antes disso, o texto havia passado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
PEC prevê jornada de 40 horas semanais
A PEC 221/2019 estabelece uma mudança gradual na duração da jornada. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais. Pelo texto aprovado na CCJ, esse teto cairia para 42 horas dois meses após uma eventual promulgação da emenda e, depois de mais um ano, chegaria a 40 horas semanais.
A proposta também determina dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A medida modifica a lógica atual da escala 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de repouso.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação de horários. Para categorias com jornadas especiais, sábado ou domingo trabalhados poderão ser compensados, desde que sejam preservados, em média, dois dias de descanso remunerado por semana, dentro do mesmo mês.
Tramitação ainda exige duas votações
A discussão em Plenário é apenas uma das etapas antes da aprovação definitiva. Pelas regras do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Se alcançar os votos necessários no primeiro turno, serão realizadas outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, 49 dos 81 parlamentares, em cada turno. O regimento permite ainda que os senadores aprovem a chamada quebra de interstício, mecanismo que pode encurtar o intervalo entre as etapas de votação. Para isso, é necessária a aprovação da maioria dos parlamentares presentes.
Transição pode durar até 14 meses
A mudança não ocorreria de uma só vez. Pela proposta, após dois meses da eventual promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas. Com isso, a transição entre o modelo atual e a jornada de 40 horas poderá durar até 14 meses.
O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e situações. Entre as exceções estão empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo previsão diferente por iniciativa do empregador ou em acordo coletivo.