Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito de forma on-line ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Quem não resolver a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026 e ainda poderá enfrentar restrições administrativas.
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já a participação nas eleições é facultativa para alguns grupos, sendo eles os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Nesses casos, o voto é permitido, mas não obrigatório.
Quem precisa regularizar e o que muda após o prazo
O período vale para diversos serviços, incluindo alistamento eleitoral, emissão do primeiro título, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais. Devem ficar atentos jovens que votarão pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com o título cancelado ou com pendências, além de quem precisa revisar informações no cadastro.
Veja também os riscos de não votar
O Título de Eleitor vai além de comprovar a quitação eleitoral e é exigido em diversas situações, como as citadas abaixo. Além disso, sem estar em dia com a Justiça Eleitoral, o cidadão também fica impedido de realizar atos que dependem da regularidade com imposto de renda e o serviço militar.
- Registro em carteira profissional;
- Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
- Pedido ou renovação de passaporte;
- Entrega da Declaração de Isentos (internet);
- Participar de concorrência pública;
- Matrículas em colégios e faculdades públicas;
- Obtenção de crédito com instituições mantidas pelo governo;
- Inscrição em concurso público e posse do cargo, se for o caso.
