CPFL (CPFE3) tem pedido negado e reajuste bilionário segue ‘congelado’; entenda
Na decisão, o juiz alegou que o título judicial ainda é ilíquido, ou seja, não há definição clara sobre a natureza, abrangência ou forma de execução da sentença.
📈 A CPFL Paulista (CPFE3), uma das principais distribuidoras de energia do país, está no centro de uma discussão que pode redefinir os rumos de suas tarifas e mexer com as expectativas dos investidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia incorporar um valor bilionário — R$ 4,67 bilhões — aos seus processos tarifários, em função de uma decisão judicial favorável à empresa.
O imbróglio jurídico tem raízes em contratos antigos entre a CPFL Paulista e outra empresa do mesmo grupo, a CPFL Energia.
Agora, a discussão saiu das esferas judiciais e entrou no radar da Aneel, que já deu os primeiros sinais de concordância com a proposta da distribuidora.
Em reunião nesta terça-feira (8), três dos diretores da agência votaram a favor da inclusão de R$ 1,3 bilhão — valor parcial da decisão judicial — no reajuste tarifário de 2025.
A proposta prevê que a totalidade dos R$ 4,67 bilhões seja parcelada ao longo de cinco anos, o que suavizaria o impacto nas tarifas cobradas dos consumidores.
Segundo a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, essa diluição resultaria em um reajuste médio de 4,56% no próximo ciclo tarifário.
Em contrapartida, caso a incorporação do valor total fosse feita de forma imediata, o aumento poderia ultrapassar os 26%, um cenário considerado impraticável.
Apesar do avanço nas discussões, a decisão final sobre o reajuste foi adiada após pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Ele argumentou que a sentença judicial, embora transitada em julgado, não especifica os valores a serem executados — o que, segundo ele, inviabilizaria uma ação imediata por parte da Aneel sem a devida homologação judicial ou um acordo formal.
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Mesmo diante da indefinição, os investidores reagiram com otimismo. As ações da CPFL Energia (CPFE3) subiram 3,39% no dia da reunião, fechando a R$ 38,70. Em sua máxima intradiária, chegaram a R$ 40,06, novo recorde histórico.
Analistas do mercado financeiro destacam que a eventual incorporação dos valores pode abrir caminho para pagamentos significativos de dividendos extraordinários.
“O valor bruto representa quase 10% do valor de mercado da CPFL e pode se traduzir em dividendos extraordinários. No entanto, esperamos que a CPFL distribua isso como dividendos seguindo o cronograma de pagamento de 5 anos”, avaliou João Pimentel, analista do Citi.
Além disso, há uma perspectiva adicional que pode ampliar ainda mais o impacto financeiro do caso.
A CPFL Piratininga, outra distribuidora do grupo, está questionando judicialmente uma situação semelhante, o que pode resultar em mais R$ 1,5 bilhão em valores passíveis de incorporação.
💲 Enquanto não há definição sobre o reajuste, a tarifa atual da CPFL Paulista segue em vigor, em função da postergação da decisão.
A expectativa é de que a discussão volte à pauta da Aneel nas próximas semanas, com possíveis desdobramentos judiciais ou negociações que viabilizem o avanço do processo.
Na decisão, o juiz alegou que o título judicial ainda é ilíquido, ou seja, não há definição clara sobre a natureza, abrangência ou forma de execução da sentença.
O desempenho positivo foi impulsionado pelo crescimento da receita operacional líquida, que somou R$ 42,6 bilhões no ano.