Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa (CSMG3) ficou mais perto da privatização nesta quarta-feira (5).
Isso porque a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que facilita a venda da empresa.
Na sequência, o governo de Minas Gerais pediu que a companhia avance com os estudos necessários para a estruturação da possível privatização.
Veja abaixo o que significam essas etapas, assim como os próximos passos da privatização da Copasa:
🗳️ A PEC aprovada pela ALMG encurta o processo de privatização da Copasa, ao acabar com a obrigatoriedade de um referendo popular para a venda ou federalização das empresas de saneamento básico de Minas Gerais.
De acordo com o texto, esse atalho é válido desde que os recursos obtidos com a venda sejam usados para o abatimento da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento dessa dívida, como o aumento dos investimentos públicos.
A PEC foi apresentada pelo governo de Romeu Zena (Novo), que avalia a privatização ou federalização da Copasa e da Cemig (CMIG4) para abater a dívida do Estado de Minas Gerais com a União, que já passa dos R$ 170 bilhões.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno no final de outubro. Nessa quarta-feira (5), foi aprovado de forma definitiva, em mais uma sessão conturbada na ALMG, marcada por protestos da oposição e pela recontagem dos votos dos deputados.
📊 A proposta precisava de 48 votos para ser aprovada. Contudo, o placar exibido do painel da ALMG foi de 47 a 22, o que fez os opositores da matéria celebrarem, até que o deputado Bruno Engler (PL) pediu que seu voto fosse contabilizado a favor da PEC, garantindo os 48 votos necessários à aprovação.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), disse que era normal que os deputados que não conseguissem registrar o voto eletronicamente pedissem o registro. Ainda assim, garantiu ter visto as imagens da sessão e discutido a questão com os demais líderes partidários antes de confirmar o voto de Engler.
"Ficou cristalino para todos o voto do último parlamentar, confirmando a votação de 48 votos para o governo", afirmou Leite, apesar das queixas da oposição.
Nas redes sociais, o governador Romeu Zema agradeceu o presidente da ALMG "pela condução da votação e aos deputados que aprovaram em definitivo a PEC para modernização da Copasa e que viabiliza o ProPag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)".
🧾 Com a aprovação da PEC, o governo de Minas Gerais também pediu que a Copasa contrate os estudos de pré-viabilidade da privatização. Os estudos devem subsidiar as próximas decisões do Estado, incluindo a modelagem e o valuation da possível venda.
A ideia do governo Zema é transferir o controle acionário da Copasa para a iniciativa privada, como aconteceu com a Sabesp (SBSP3). Para isso, o Estado pode vender parte ou a totalidade da sua participação ou ofertar novas ações da empresa na bolsa. O governo também pediu, portanto, que a Copasa contrate consultores e assessores técnicos para apoiar a estruturação da potencial oferta.
A privatização da Copasa, no entanto, ainda não pode ser dada como certa, pois a ALMG ainda precisa aprovar o projeto de lei que autoriza a venda da empresa.
De acordo com o deputado Tadeu Leite, o projeto entra em tramitação já na próxima semana, mas ainda não é possível saber se o processo de votação será concluído ainda em 2025.
🔎 "Tem que passar em três comissões, depois primeiro turno em plenário, retorno à comissão, segundo turno plenário. Então, vamos aguardar e ver se vai ser possível ser votado ainda neste ano", explicou.
O governador Romeu Zema admitiu nesta quinta-feira (6) que ainda há um "longo caminho pela frente" para a privatização da Copasa.
A Genial Investimentos reforçou que "ainda existem riscos importantes a serem observados: o modelo final de venda, a estrutura regulatória pós-privatização, a manutenção de qualidade do serviço e o impacto tarifário para o consumidor".
Ainda assim, o mercado acredita que a privatização pode acelerar os investimentos e expandir os serviços da Copasa, destravando valor para os acionistas.
O governo de Minas Gerais diz ainda que a medida não deve elevar os custos dos consumidores, como temem os seus críticos.
"A Copasa já bateu recordes de investimentos e com a privatização, esse processo vai ser acelerado ainda mais, já que quem vier assumir a empresa terá metas a cumprir e, diferentemente daqueles que se opuseram, não haverá aumentos de tarifas, vai ter simplesmente a correção", disse Zema nesta quinta-feira (6), segundo a "Reuters".
Clientes que atrasam o pagamento das contas de água e esgoto há mais de 90 dias já chegam a 3,01%.
Deputados de MG aprovaram em 1º turno a proposta que encurta o processo de privatização.
