🚨 O Banco do Brasil (BBAS3) afirmou nesta terça-feira (19) que está preparado para enfrentar questões “complexas e sensíveis” ligadas a regulamentações internacionais.
O posicionamento veio após questionamento da agência Reuters sobre possíveis impactos da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No final de julho, o governo de Donald Trump impôs sanções a Moraes, alegando que o magistrado teria autorizado prisões arbitrárias antes de julgamento e restringido a liberdade de expressão.
O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de planejar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados por leis estrangeiras em atos praticados dentro do território nacional.
Embora não tenha citado diretamente as sanções contra Moraes, a decisão indica que eventuais medidas impostas por Washington não podem ser aplicadas no Brasil.
O julgamento responde a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra processos abertos no exterior em casos ligados a desastres ambientais, mas acabou ganhando relevância diante do cenário atual.
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Em nota, o Banco do Brasil ressaltou que possui mais de 80 anos de atuação no exterior, com presença em mais de 20 países, e experiência acumulada em lidar com diferentes legislações e padrões regulatórios.
“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, afirmou o BB em comunicado.
A instituição destacou ainda que atua em plena conformidade com a legislação brasileira e normas internacionais, além de manter assessoramento jurídico especializado para garantir governança, integridade e segurança financeira.
📊 Vale lembrar que o Banco do Brasil é responsável por operacionalizar o pagamento dos salários dos ministros do STF, o que amplia a relevância da discussão sobre possíveis efeitos da Lei Magnitsky no país.
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