A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado em maio pelo governo federal.
⏰ O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu pautar o projeto na noite de terça-feira (24), surpreendendo o governo, que ainda tentava negociar a questão.
"Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações", revelou Lindbergh Farias (RJ).
O líder do PT na Câmara ainda reclamou do fato de que a votação será realizada de forma virtual, dizendo que "esse é um assunto sério demais para o país".
O governo anunciou o aumento do IOF no final de maio, para tentar elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta fiscal deste ano. A medida, no entanto, foi mal recebida no Congresso Nacional e no mercado.
Diante das queixas, o governo aceitou rever o aumento do IOF. Por isso, reverteu o aumento do imposto que incide sobre as operações de crédito das empresas, os aportes em previdência privada e os investimentos diretos estrangeiros no país.
💲 O Executivo, no entanto, manteve o aumento do IOF nas compras com cartões internacionais, na remessa de recursos ao exterior e na compra de moeda estrangeira em espécie, o que deixa viagens internacionais mais caras.
Além disso, o governo propôs medidas alternativas ao aumento do imposto que também desagradaram os parlamentares, como o fim da isenção dos títulos de renda fixa.
Diante disso, a Câmara dos Deputados decidiu avançar com o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende o decreto governamental que elevou o IOF.
🗳️ Apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS); o PDL teve sua urgência aprovada por 346 votos contra 97 na último dia 16 de junho. E, nesta quarta-feira (25), deve ter seu mérito avaliado pelos deputados.
Se aprovado pela Câmara, o projeto também precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
O Congresso Nacional, contudo, já mostrou-se insatisfeito com possíveis aumentos de imposto. Além disso, também já revelou resistência à MP (Medida Provisória) que pode mudar a taxação dos títulos de renda fixa e de outras aplicações financeiras, como as criptomoedas.
Caso o Congresso Nacional derrube o aumento do IOF, o governo terá que buscar outras fontes de receita para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.
💲 Entre as alternativas estudadas pelo governo, estão o projeto que visa ampliar a arrecadação de receitas no setor de óleo e gás e, por isso, pode ter um impacto negativo para as petroleiras.
Além disso, o governo negocia o pagamento de dividendos extraordinários de empresas estatais como Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3).
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