🚨 Em uma entrevista concedida ao SBT News nesta sexta-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, foi enfático ao declarar que a Corte de Contas não possui competência para anular ou reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A fala funciona como uma resposta direta às críticas de que o tribunal estaria extrapolando suas funções e interferindo em decisões técnicas e autônomas do Banco Central.
Vital do Rêgo buscou deixar claro que o papel do TCU é de fiscalizar a legalidade e os procedimentos adotados pelo BC, mas sem poder de mando sobre a continuidade ou não da instituição financeira.
A liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro de 2025, foi motivada por uma grave crise de liquidez e pelo comprometimento da situação financeira da empresa.
O caso causou controvérsia quando o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, tentou realizar uma inspeção presencial urgente na sede da autoridade monetária.
No entanto, o presidente da Corte reforçou que, embora o tribunal tenha plena competência para fiscalizar qualquer ente da administração direta ou autárquica, a decisão final sobre liquidar um banco pertence exclusivamente ao Banco Central.
Um dos pontos mais importantes da fala de Vital do Rêgo foi a previsão de agilidade.
Ele afirmou que o processo no tribunal deve terminar "rapidamente", uma vez que os elementos buscados junto ao Banco Central devem ser suficientes para concluir a análise de legalidade.
Isso sinaliza que o TCU pode estar satisfeito com as justificativas enviadas pelo BC, ou que a próxima sessão plenária, marcada para o dia 21 de janeiro, trará um entendimento pacificado entre os ministros.
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Esta postura do presidente do tribunal é vista por especialistas como um movimento para reduzir a insegurança jurídica no sistema financeiro nacional.
Se o mercado temesse que o TCU pudesse reverter liquidações a qualquer momento, o custo de crédito e o risco-país poderiam sofrer impactos negativos.
Ao confirmar que o foco está apenas na "legalidade do processo" e não no mérito da sobrevivência do banco, Vital do Rêgo devolve a estabilidade institucional ao cenário brasiliense.
Com o recuo formal de Jhonatan de Jesus em sua decisão individual e a fala moderadora de Vital do Rêgo, a primeira sessão colegiada do ano terá um clima menos beligerante.
O plenário deve decidir se mantém a necessidade de acesso a documentos sigilosos ou se as explicações dadas pelo BC nas últimas 72 horas são suficientes para encerrar a controvérsia.
📊 Para os credores e clientes do Banco Master, essa definição é fundamental para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) possa dar continuidade aos pagamentos de ressarcimento sem o risco de novas interrupções jurídicas.
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