Polícia mira Refit (RPMG3) em operação contra fraude de R$ 26 bi; ações desabam

Na manhã desta quinta-feira (27), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao Grupo Refit (RPMG3), controlador da Refinaria Manguinhos. Ao todo, 190 suspeitos foram apontados como parte de um sistema que trouxe prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde a empresa é acusada de dever ICMS. Além dos agentes policiais, promotores, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda paulista e municipal participaram da ação, que foi batizada de Poço de Lobato.

Segundo as investigações, um esquema criminoso praticava crimes contra a ordem econômica e tributária, além de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Estima-se que mais de R$ 26 bilhões teriam sido registrados em prejuízo às contas públicas.

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Tudo ocorria por meio do setor de combustíveis, no qual organizações criminosas atuavam para lavar dinheiro. A holding empresarial ainda é acusada de abrir espaço para que facções entrassem no mercado financeiro tradicional.

Os investigadores dizem que o grupo movimentou cerca de R$ 70 bilhões no intervalo de um ano por meio de empresas, fundos de investimento e offshores. Todo esse emaranhado foi utilizado para ocultar lucros e deixar de pagar impostos.

Essa não é a primeira vez que a Refit se vê envolvida em um escândalo desse tamanho. Nos últimos meses, a companhia também foi alvo de outras operações policiais que investigam a relação do crime organizado com o mercado de capitais. No mês passado, a empresa chegou a ser interditada pela Justiça.

A Refit ainda não se pronunciou sobre essa nova operação da polícia, mas, em setembro, por ocasião da Operação Carbono Neutro, a empresa negou estar envolvida nos crimes dos quais é acusada. Por meio de nota, destacou que sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis.

“A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17,3 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP”, pontuou.

Devedor contumaz

Segundo a Receita Federal, o Grupo Refit é hoje o maior devedor contumaz da União, dada a dívida de R$ 26 bilhões. Esse termo vem sendo cunhado há alguns anos para se referir aos contribuintes que são reincidentes em pendências tributárias.

O Congresso Nacional discute um projeto de lei que prevê penas severas para quem estiver enquadrado nessa categoria. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora está sob análise da Câmara dos Deputados.

Se sancionada, a nova legislação deve estabelecer o limite de R$ 15 milhões como ponto de inflexão para os contribuintes. No entanto, estarão fora dessa categoria aquelas companhias que firmarem algum tipo de acordo de regularização ou estiverem questionando as cobranças na Justiça com base em teses de repercussão geral.

Quem for classificado como devedor contumaz vai compor uma espécie de lista exclusiva da Receita Federal, que será divulgada pelo fisco de forma periódica. Além de serem expostas, também estarão impossibilitadas de participar de licitações públicas ou fechar contratos com os governos de todas as esferas.

Ações despencam

As ações da Refit, que já não vinham de um período muito bom, aprofundaram a queda nesta quinta. Por volta das 11h, os papéis eram negociados com baixa de 4%, a R$ 2,08, conforme dados da B3.

Na comparação dos últimos três meses, o impacto negativo passa dos 30%, conforme dados da bolsa. Esse período coincide com a série de atuações sofridas pela Polícia, Receita e também pela Justiça.

Atualmente, o valor de mercado da companhia é de R$ 145 milhões, bem distante do que a marca já valeu um dia. No primeiro ano da empresa na bolsa brasileira, ainda nos anos 2000, cada ação era comprada e vendida por cerca de R$ 50.

A Refit ganhou notoriedade por ser uma das primeiras refinarias privadas do país, tendo sido inaugurada em 1954. No ano passado, a empresa afirma ter processado mais de 2,4 bilhões de litros de óleo, com uma média diária de 17,3 mil barris.