✍️ A Petrobras (PETR4) informou que o Presidente da República indicou Pietro Mendes, atual presidente do Conselho de Administração da companhia, para ocupar uma diretoria na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Conforme previsto na legislação que rege as agências reguladoras, a indicação de Mendes deverá ser submetida à aprovação do Senado Federal e, posteriormente, formalizada por meio de decreto presidencial.
"O Sr. Pietro Mendes segue na sua função de Presidente do Conselho de Administração da companhia durante esse processo. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado", diz o comunicado.
🗞️ A notícia chega dias após a petroleira informar que utilizará imagens de radar de abertura sintética da missão Nasa-ISRO Nisar para aumentar a segurança em suas operações na Margem Equatorial. Isso porque a Petrobras foi selecionada para participar do programa de primeiros usuários dessa tecnologia de observação da Terra, segundo a "Agência Brasil".
Dessa forma, a Petrobras integrará um grupo de 100 projetos que participarão da missão, com foco principal no monitoramento ambiental da Margem Equatorial. A iniciativa foca nos estados do Amapá, Pará e Maranhão, e tem como objetivo de realizar um mapeamento detalhado e atualizado da região costeira.
Além disso, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) realizará amanhã, dia 18, o julgamento de processo administrativo que investiga a responsabilidade da União, de Efrain Pereira da Cruz e de Pietro Adamo Sampaio Mendes pela indicação e eleição de membros supostamente impedidos de integrar o conselho de administração da Petrobras.
📄 O processo teve início após a realização da assembleia geral ordinária de abril de 2023, em virtude da constatação de irregularidades nos boletins de voto à distância. Tais boletins continham os nomes de candidatos ao Conselho de Administração que haviam sido previamente considerados inelegíveis tanto pelo Conselho de Administração quanto pelo Comitê de Pessoas e Elegibilidade da companhia.
Os órgãos de controle rejeitaram as candidaturas de Cruz e Mendes em virtude de ambos ocuparem, respectivamente, os cargos de Secretário-Executivo e Secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia).
Já os órgãos de governança da companhia entenderam que a indicação dos candidatos os colocaria em situação de conflito de interesses com a Petrobras. No entanto, a assembleia geral de acionistas deliberou pela aprovação dos nomes propostos.
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Os casos, que ocorreram nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reacendem discussões sobre a independência das estatais.
O aditivo contratual ainda necessita da aprovação da agência reguladora do RJ.
