A Petrobras (PETR4) terá que pagar R$ 830 milhões à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) após a Justiça do Rio de Janeiro homologar, nesta segunda-feira (4), o acordo envolvendo as duas companhias. Com o comunicado, por volta das 15h, as ações avançavam 0,27%, cotadas a R$ 40,29.
O acordo tinha como objetivo o encerramento de um processo judicial incluindo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relacionada à produção de petróleo no Campo de Jubarte, no Espírito Santo.
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💲 Sem detalhar as informações, a ANP disse que os royalties deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte - instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído e, que consequentemente, define o valor referência do petróleo.
A Petrobras irá pagar os R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023, sendo 35% do valor total pago à vista, e o restante parcelado em 48 vezes. O processo é relacionado aos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
É um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses. Eles funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração dos recursos não renováveis, permitindo seu uso ou comercialização.
Autorização, no entanto, depende de análise técnica; BNDES também está na lista.
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