⏳ A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) isentou a União em processos que investigavam abuso de poder nas nomeações para o Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram absolvidos quatro nomeados pelos dois presidentes, incluindo o atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia) e candidato a uma vaga na direção da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O relatório preliminar divulgado pela CVM apontou a União como responsável pela indicação e eleição de dois candidatos considerados inaptos para compor os conselhos da empresa em questão, durante a assembleia geral ordinária realizada em 27 de abril de 2023.
📃 O documento alega que, na avaliação do conselho de administração e do comitê de elegibilidade, Efrain Cruz e Pietro Mendes encontravam-se impedidos de assumir os cargos no colegiado em virtude de ocuparem, à época, os cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e de secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do mesmo ministério, respectivamente, o que caracterizaria um "permanente conflito de interesses".
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Em seu parecer, a Diretora Marina Copola, relatora do processo, argumentou que a União, enquanto acionista controladora, deveria ter maior liberdade para indicar seus representantes na companhia. No entanto, salientou que é imprescindível que todas as hipóteses de conflito de interesses sejam mitigadas.
Já o relator Otto Lobo destacou, em relação às indicações de Ricardo Soriano de Alencar e Jônathas de Castro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que os acusados buscaram pareceres de órgãos de controle para fundamentar as indicações ao conselho da empresa.
Os casos, que ocorreram nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reacendem discussões sobre a independência das estatais.
O aditivo contratual ainda necessita da aprovação da agência reguladora do RJ.
