⏳ A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) isentou a União em processos que investigavam abuso de poder nas nomeações para o Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram absolvidos quatro nomeados pelos dois presidentes, incluindo o atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia) e candidato a uma vaga na direção da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O relatório preliminar divulgado pela CVM apontou a União como responsável pela indicação e eleição de dois candidatos considerados inaptos para compor os conselhos da empresa em questão, durante a assembleia geral ordinária realizada em 27 de abril de 2023.
📃 O documento alega que, na avaliação do conselho de administração e do comitê de elegibilidade, Efrain Cruz e Pietro Mendes encontravam-se impedidos de assumir os cargos no colegiado em virtude de ocuparem, à época, os cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e de secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do mesmo ministério, respectivamente, o que caracterizaria um "permanente conflito de interesses".
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Em seu parecer, a Diretora Marina Copola, relatora do processo, argumentou que a União, enquanto acionista controladora, deveria ter maior liberdade para indicar seus representantes na companhia. No entanto, salientou que é imprescindível que todas as hipóteses de conflito de interesses sejam mitigadas.
Já o relator Otto Lobo destacou, em relação às indicações de Ricardo Soriano de Alencar e Jônathas de Castro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que os acusados buscaram pareceres de órgãos de controle para fundamentar as indicações ao conselho da empresa.
Os recursos serão aplicados até 2029 em projetos nas áreas de refino, petroquímica, logística de gás natural e energia.
A ampliação da unidade da Braskem em Duque de Caxias também se destaca, com aporte de R$ 4,3 bilhões.
