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Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou na terça-feira (17) que ingressou com ação de responsabilidade contra fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company, SC Lowy e Ashmore Group.
Segundo a companhia, os antigos acionistas de referência teriam praticado abuso de poder de controle e de direito.
A ação foi protocolada em 12 de fevereiro na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e tramita em segredo de Justiça.
Alegações e pedidos da companhia
De acordo com comunicado ao mercado, a Oi sustenta que os fundos teriam exercido controle ou influência de forma abusiva, priorizando interesses próprios enquanto credores, em detrimento do interesse social da companhia e dos demais credores.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- concessão de liminar com medidas cautelares;
- confisco de créditos dos fundos contra a empresa;
- suspensão de direitos políticos e prerrogativas associados a esses créditos;
- condenação solidária ao pagamento de indenização por eventuais danos, a serem apurados em liquidação de sentença.
A companhia atribuiu à causa valor considerado simbólico de R$ 100 mil.
Contexto da crise e disputas judiciais
As gestoras se tornaram acionistas de referência em 2024 após conversão de dívidas em ações. Em 2025, reduziram suas participações, e a Pimco vendeu integralmente sua posição acionária em novembro.
No mesmo ano, a Oi chegou a ter a falência decretada, decisão posteriormente suspensa por desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após recurso apresentado por bancos credores.
A disputa judicial também envolve questionamentos sobre a venda da participação da Oi na V.tal., considerada etapa relevante no plano de reestruturação da empresa.
📊 Até o momento, a Pimco já afirmou em manifestações anteriores que atuava apenas como gestora, sem exercer controle sobre a companhia.
