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🗣️ O Magazine Luiza (MGLU3) informou, nesta segunda-feira (11), que foi certificado no programa Remessa Conforme.
💳 O programa isenta o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
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A solicitação do Magazine Luiza para aderir ao programa foi enviado ao Governo Federal há cerca de dois meses.
Em nota, na ocasião, o vice-presidente de negócios do Magazine Luiza, Eduardo Galanternik, afirmou que aproveitaria o programa para trazer produtos e marcas que não estão no Brasil, "reforçando o sortimento com milhares de novos itens".
✅ O Magalu também reforçou, na época, que o Remessa Conforme poderia trazer oportunidades para suas outras marcas, como Netshoes e Época Cosméticos.
Já fazem parte do Remessa Conforme:
O Remessa Conforme foi regulamentado pelo Governo Federal em julho.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca aumentar o número de informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
O programa foi pensado após as varejistas nacionais pressionarem o governo, destacando que existia concorrência desleal das empresas internacionais do setor, devido à falta de cobrança de impostos sobre diversos produtos.
Com o Remessa Conforme, o pagamento dos impostos devidos é realizado de forma antecipada, dentro das plataformas varejistas. Remessas de até US$ 50 foram isentas de imposto de importação. Mesmo assim, também possuem carga tributária.
"Com o Programa, a RFB terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização", comunicou o Ministério da Fazenda.
"Além disso, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos", assegurou o governo.
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