O governo Lula tomou um revés nesta quarta-feira (8) diante da derrubada da
Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que saiu da pauta da Câmara dos Deputados, devido à ampla aliança entre partidos de centro e direita, que, na prática, deixa como estão as atuais regras de taxação sobre diversos investimentos.
Devido à rejeição da MP, o governo federal deixa de contar com uma previsão de arrecadação de tributos de R$ 17 bilhões durante 2026, o que tende a agravar as preocupações em torno da situação fiscal do Brasil, uma vez que a atual gestão se comprometeu com as metas do arcabouço fiscal.
Vale destacar que o texto, inicialmente proposto pelo governo Lula como alternativa ao
aumento do IOF, chegou às mãos do Congresso Nacional em junho, mas só teve a sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados em seu último dia de validade, ou seja, ainda precisaria contar com a aprovação do Senado e do próprio presidente da República até a meia-noite.
Também os
criptoativos foram poupados nesse jogo político, uma vez que a proposta da MP era taxá-los com alíquota padrão de 17,5%, como todas as demais aplicações financeiras. Logo, permanece a isenção de IR para os ganhos mensais de até R$ 35 mil.
Outro ponto que afeta os investidores é que não mais se aumentará a cobrança sobre o recebimento de
juros sobre o capital próprio (JCP), comumente distribuído por instituições financeiras, como o
Banco do Brasil (BBAS3). Ao invés de se tributar 20% a partir de 2026, segue a cobrança com alíquota de 15%.
Sob a ótica política, a derrota atribuída ao governo Lula no Congresso Nacional pode sinalizar que a corrida eleitoral do próximo ano pode ter se antecipado, implicando que sua equipe econômica encontre outras soluções para fechar a conta do Orçamento em 2026.
