As negociações fazem parte de um programa criado para estimular a resolução de disputas tributárias de longa duração entre grandes empresas e a União.
Os acordos envolvem processos judiciais que se arrastavam há anos e têm impacto direto e imediato sobre o resultado fiscal do governo federal. Segundo a PGFN, o valor arrecadado pode crescer nos próximos meses, já que aproximadamente 70 pedidos de transação ainda estão em análise pelo órgão.
Descontos viabilizam acordos e aceleram arrecadação
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o montante pago pelos bancos corresponde ao valor líquido efetivamente recolhido aos cofres públicos. Para viabilizar os acordos, o governo concedeu descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos legais.
Os abatimentos variaram entre 10% e 30%, definidos caso a caso. Entre os critérios considerados estão o tempo de tramitação das ações, o risco de derrota ou vitória do governo, além dos custos envolvidos na manutenção do litígio e nos procedimentos de cobrança. A lógica, segundo a PGFN, é priorizar eficiência fiscal e reduzir incertezas jurídicas.
Programa de Transação Integral ganha protagonismo
As negociações foram realizadas dentro do Programa de Transação Integral (PTI), um modelo que permite acordos individualizados para disputas consideradas relevantes ou complexas.
O prazo para submissão de propostas terminou em dezembro, mas ainda existe um estoque significativo de pedidos em análise.
Segundo Lellis, há um universo muito maior de instituições financeiras e de dívidas tributárias em discussão, embora muitos desses casos tramitem sob sigilo.
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente de novos processos judiciais ou aumentos de carga tributária.
Detalhes dos acordos com cada banco
No caso do Santander Brasil, o acordo envolveu disputas relacionadas à incidência da extinta CPMF sobre determinadas operações financeiras. Após os descontos, o banco desembolsou cerca de R$ 1 bilhão.
O Citibank pagou aproximadamente R$ 400 milhões em um acordo semelhante, também ligado a discussões tributárias envolvendo a CPMF.
Já o Itaú Unibanco teve acordos mais amplos. As negociações envolveram discussões sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, tema no qual o governo saiu vitorioso no Supremo Tribunal Federal, embora ainda não exista decisão definitiva sobre a modulação dos efeitos.
Além disso, o acordo incluiu débitos relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O valor pago pelo Itaú ficou em torno de R$ 1 bilhão.
A PGFN também informou a conclusão de um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que resultou no pagamento de R$ 140 milhões em uma disputa envolvendo PIS e Cofins.
Pagamentos à vista e sinal ao mercado
Segundo a PGFN, todos os valores foram pagos à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano, reforçando o caixa do governo em um período sensível para as contas públicas.
O movimento também sinaliza uma postura mais pragmática tanto do setor público quanto das instituições financeiras na resolução de passivos tributários.
Procurado, o Itaú informou que mantém diálogo constante com as autoridades e utiliza os instrumentos legais disponíveis para resolver disputas fiscais, sempre com transparência e conformidade com a legislação. Santander, Citi e BDMG não comentaram o assunto.
Tendência de novos acordos no radar
Para o governo, os acordos reforçam a estratégia de reduzir o estoque de litígios tributários e antecipar receitas. Para o mercado, o movimento reduz incertezas jurídicas e pode melhorar a previsibilidade dos resultados financeiros dos bancos envolvidos.
📊 Com dezenas de pedidos ainda em análise, a expectativa é de que novos acordos relevantes sejam anunciados ao longo dos próximos meses, ampliando o alcance do programa e o impacto fiscal das transações.
