Enel SP recorre contra multa de R$ 165,8 mi da Aneel por falhas durante apagão

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está programada para analisar na próxima terça-feira (9), o recurso administrativo apresentado pela Enel Distribuição São Paulo contra a multa de R$ 165,8 milhões aplicada pelo órgão regulador devido às falhas durante o apagão ocorrido em novembro do ano passado.

O ocorrido deixou milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana sem eletricidade, em alguns casos por até uma semana. O processo está incluído na pauta da próxima reunião colegiada.

Inicialmente, a fiscalização técnica da agência reguladora concluiu que houve uma demora "evidente" por parte da distribuidora em mobilizar equipes para lidar com a emergência. Segundo a Aneel, "embora o evento climático tenha começado na sexta-feira, dia 03/11/23, após as 16h, o aumento significativo no número de equipes só ocorreu a partir da segunda-feira, dia 06/11/23, tanto para as equipes próprias quanto para as equipes terceirizadas, assim como para a quantidade de veículos, resultando em um tempo muito longo para a implementação de medidas de contingência".

Recentemente, ao anunciar que enviaria um ofício à Aneel solicitando a abertura de um processo administrativo para avaliar a conformidade da Enel São Paulo com as obrigações contratuais de concessão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que mais de R$ 300 milhões em multas foram aplicadas à concessionária e que nenhuma delas havia sido paga.

A Aneel esclareceu que, somando-se a multa de R$ 165 milhões em questão a outras multas aplicadas após inspeções sobre aspectos como a qualidade do atendimento ao consumidor e a qualidade do fornecimento, o valor total das multas desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concessão da distribuidora paulista, atinge R$ 320,8 milhões.

Desse montante, cerca de R$ 260 milhões ainda não foram pagos. Além da multa atualmente em análise de recurso, existem outros R$ 95,87 milhões cuja cobrança foi suspensa por decisão judicial.