O governo federal ampliou o alcance do Desenrola Brasil e lançou uma nova fase do programa, com regras mais abrangentes para atingir diferentes perfis de endividados no país. A proposta agora vai além das famílias e passa a contemplar também estudantes, empresas e produtores rurais, com condições específicas para cada grupo.
O programa é voltado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Podem ser negociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Entram nesse escopo débitos como cartão de crédito, crédito pessoal e cheque especial.
Novas regras para famílias e crédito consignado
Entre as novidades, trabalhadores poderão usar parte do saldo do FGTS para quitar dívidas. Será possível utilizar até 20% do valor disponível ou R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação no programa, mecanismo que busca ampliar a capacidade de pagamento das famílias e garantir descontos mínimos nas dívidas.
Para aposentados e pensionistas, o programa traz mudanças no crédito consignado do INSS, considerado mais barato. O limite total de comprometimento da renda foi reduzido de 45% para 40%, com restrição maior ao uso de cartões consignados.
Também houve ampliação do prazo das operações para até 108 meses e autorização de carência de até 90 dias, além de uma redução gradual da margem consignável ao longo dos anos.
Servidores públicos também passam a contar com novas condições. O limite total de consignação foi ajustado para 40%, o prazo máximo das operações subiu para 120 meses e a carência pode chegar a 120 dias. Assim como no caso do INSS, a margem consignável será reduzida gradualmente ao longo do tempo.
Descontos para estudantes, empresas e produtores rurais
Já os estudantes com dívidas do FIES terão acesso a descontos relevantes. Para débitos com mais de 90 dias, há abatimento total de juros e multas, além de redução de 12% do principal no pagamento à vista.
Em casos de atrasos superiores a 360 dias, os descontos podem chegar a 77% para quem está fora do CadÚnico e até 99% para inscritos no programa social, com liquidação integral do saldo devedor.
No segmento empresarial, microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil terão mais prazo e acesso a crédito. A carência pode chegar a 24 meses, o prazo total a 96 meses e o limite de crédito sobe para até 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil, podendo chegar a 60% para negócios liderados por mulheres.
Para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, as mudanças no Pronampe incluem carência ampliada para até 24 meses, prazo de pagamento de até 96 meses e aumento do limite de crédito para R$ 500 mil.
O programa também alcança o campo. Com o Desenrola Rural, agricultores familiares poderão renegociar dívidas e voltar a acessar crédito para produção. O prazo foi ampliado para permitir que mais produtores regularizem sua situação, com potencial de beneficiar até 1,3 milhão de pessoas, somando novos atendimentos aos já realizados.
