Cemig (CMIG4): Privatização depende de PEC ou referendo, ressalta CEO

O governo de Minas Gerais apresentou na última quinta-feira (14) projetos de lei que visam a privatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3). Contudo, também precisará avançar em outras frentes para seguir com a proposta, como lembrou o CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, nesta segunda-feira (18). 

📖 De acordo com a Constituição de Minas Gerais, a privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa precisa ser aprovada por três quintos dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e também por um referendo popular. 

O governo de Minas Gerais pretende, então, mudar esse trecho da Constituição para seguir com a proposta. Por isso, já havia apresentado em outubro do ano passado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propondo o fim da necessidade desse referendo. A PEC, no entanto, está parada no Legislativo desde fevereiro deste ano.

Logo, para avançar com a privatização da Cemig e da Copasa, o governo de Minas Gerais terá que não somente aprovar por quórum qualificado os projetos de lei de desestatização apresentados na última quinta-feira (18), como também obter o aval para a medida por meio de um referendo popular ou aprovar a PEC que facilita esse processo. 

🗣️ Questionado sobre a privatização em teleconferência realizada com analistas nesta segunda-feira (18), o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, reconheceu esses desafios.

"Nosso entendimento é de que, de fato, existe uma PEC e PL e que, se ambos forem aprovados, nós efetivamente podemos avançar no sentido da transformação da Cemig em uma corporação. Se apenas o projeto de lei for aprovado, o entendimento de que nós temos, que é inicial, é de que há a necessidade do referendo", explicou Reynaldo Passanezi Filho.

Ou seja, "se o projeto de lei for aprovado independentemente da PEC, haverá, de acordo com a Constituição, a necessidade da realização de um referendo", resumiu o CEO da Cemig.

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XP vê chances "baixas" de privatização

Diante desse trâmite, o mercado vê com cautela a possibilidade de privatização da Cemig e da Copasa.

Em relatório, a XP avaliou como "baixas" as chances de as privatizações avançarem.

"Embora isso seria um evento positivo para ambas as empresas, não acreditamos que essas aprovações sejam prováveis. Primeiro, o relacionamento entre o governador e a ALMG não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado", disse a XP.

O BTG Pactual também comentou que esta "não parece ser uma legislação fácil de aprovar". Contudo, acredita que a viabilidade da proposta ficará mais clara ao longo das próximas semanas.

Já a Genial Investimentos afirma que "eventos de privatização tendem a ser bem interessantes para empresas estatais tendo em vista ganhos de eficiência, melhor gestão, governança, menor percepção de risco e outros". Por isso, diz que a evolução desse processo pode impulsionar as ações da Cemig e da Copasa ao longo de 2025.

"É claro que toda essa questão passa por um longo processo relacionado a tramitação do projeto de lei e toda a incerteza ao longo desse processo, ainda que o risco tenda a compensar caso a privatização venha a se materializar – veja o que aconteceu com as cotações da Sabesp desde o início do processo de privatização", escreveu a Genial.